Q12 Enunciado 3 - versão C

[APLB]

QUESTÃO 12.:
Após a nomeação, em 08/12/2024, a contabilista certificada Inês Santos deve entregar a declaração
periódica do IVA, cujo prazo limite termina a 20/11/2024, até:
a) 19 de janeiro de 2025.
b) 8 de fevereiro de 2025.
c) 20 de dezembro de 2024.
d) 9 de janeiro de 2025.

[taniamv06]

O Artigo 12º B, nº10 EOCC diz-nos que "O contabilista nomeado nos termos do número anterior deve, no prazo de 30
dias após a data-limite para a nomeação, apresentar a respetiva certidão de óbito à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do Portal das Finanças, e proceder a todas as obrigações declarativas cuja data-limite de cumprimento se verifique durante o período que medeia os 15 dias anteriores até 60 dias posteriores à data da morte.", ou seja, o novo cc tem 60 dias após a data da morte para cumprir a obrigação, 60 dias após 10.11.24 é 09.01.25