Questão 9 e 19 - Enunciado 4 versão C

[cristi91]

Chumbei com 9,20 mas acho que a correção das duas questões seguintes não está certa. Pedi revisão mas ainda não obtive resposta. Podem dar a vossa contribuição pfvr?

Questão 9 - A contabilista certificada Margarida Castro também era membro do conselho de supervisão da Ordem dos Contabilistas Certificados. No âmbito de um processo disciplinar, o conselho jurisdicional, em secção disciplinar, aplicou-lhe a sanção de suspensão de exercício de funções de contabilista certificada e a sanção acessória de inibição de cinco anos para o exercício de funções nos órgãos da Ordem. Este procedimento:
a) Está incorreto, porque não é possível aplicar simultaneamente uma sanção e uma sanção acessória.
b) Está incorreto, porque não é o conselho jurisdicional que tem jurisdição disciplinar sobre os membros dos órgãos da Ordem, mas o conselho de supervisão.
c) Está correto.
d) Está incorreto.

QUESTÃO 19 - Demasiado abalada pela morte do seu primo, a contabilista certificada Margarida Ferreira acabou por entrar de baixa médica, tendo o médico emitido um certificado de incapacidade, com expressa indicação de incapacidade absoluta para o exercício da profissão, de 20 de novembro de 2024 até 31 de janeiro de 2025. Neste caso, a contabilista certificada Margarida Ferreira deve:
a) É obrigada a nomear um contabilista suplente, nos termos do artigo 12.º do Estatuto.
b) Qualquer uma das opções é admitida.
c) Invocar o justo impedimento de curta duração.
d) Invocar o justo impedimento prolongado.

[taniamv06]

Tenho dúvidas exatamente nas mesmas questões. A pergunta 9 nem consigo entender a razão para a qual está incorreto, na minha opinião a resposta correta seria "está correto", porque não é o conselho de supervisão que tem jurisdição disciplinar sobre os membros dos órgãos da Ordem e é possível aplicar simultaneamente uma sanção e uma sanção acessória.

A questão 19, na minha opinião, a resposta correta seria Invocar o justo impedimento prolongado, pois a cc estará de baixa 72 dias, logo, ela irá enquadrar no Artigo 12B EOCC. Até utilizei o simulador disponibilizado pela ordem sobre o justo impedimento, e o mesmo diz que é justo impedimento prolongado.