Trabalhador Indepentente - IVA Artigo 53.º vs Artigo 6.º autoliquidação

Lr-45

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Trabalhador Indepentente - IVA Artigo 53.º vs Artigo 6.º autoliquidação

« em: Março 04, 2025, 02:42:28 pm »

Caros,

Sou TI, com isenção do IVA pelo artigo 53 (ano anterior < 15000 euros).
Comecei a prestar um serviço para uma empresa em UK, e já adicionei uma nova atividade em conformidade.

Tenho uma dúvida quanto à emissão do RV.

Se, por um lado, continuo isento de IVA pelo artigo 53.º para os meus clientes em PT, devo emitir o RV para o cliente de UK com a menção "IVA - autoliquidação" e, em 2026, passar ao regime normal se ultrapassar o limite da isenção do artigo 53.º, ou devo fazer alguma alteração desde já?

Obrigado.

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Re: Trabalhador Indepentente - IVA Artigo 53.º vs Artigo 6.º autoliquidação

« Responder #1 em: Março 04, 2025, 04:48:33 pm »

Informação vinculativa da AT: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/Documents/INFORMAÇÃO.12969.pdf

Ficheiro em anexo!

INFORMAÇÃO.12969 LOCALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES - ISENÇÃO ART 53.pdf (206.43 kB - transferido 15 vezes.)

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Paulo Carvalho

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Re: Trabalhador Indepentente - IVA Artigo 53.º vs Artigo 6.º autoliquidação

« Responder #2 em: Março 05, 2025, 02:23:45 pm »

Mantém o regime e as faturas para UK, reunindo os pressupostos para tal, devem ser emitidas com a menção " IVA - Autoliquidação".
Caso ultrapasse o limite, entrega uma declaração de alterações em janeiro e começa a liquidar IVA nas faturas a partir de fevereiro.

Citação de: Lr-45 em Março 04, 2025, 02:42:28 pm

Caros,

Sou TI, com isenção do IVA pelo artigo 53 (ano anterior < 15000 euros).
Comecei a prestar um serviço para uma empresa em UK, e já adicionei uma nova atividade em conformidade.

Tenho uma dúvida quanto à emissão do RV.

Se, por um lado, continuo isento de IVA pelo artigo 53.º para os meus clientes em PT, devo emitir o RV para o cliente de UK com a menção "IVA - autoliquidação" e, em 2026, passar ao regime normal se ultrapassar o limite da isenção do artigo 53.º, ou devo fazer alguma alteração desde já?

Obrigado.

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