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Lay-off: Como funciona e em que situações se aplica?

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Lay-off: Como funciona e em que situações se aplica?
« em: Maio 12, 2025, 11:24:59 am »
Lay-off: um instrumento legal que pode salvar empresas em dificuldades temporárias, sem recorrer ao despedimento.

► Permite a suspensão dos contratos ou a redução do horário de trabalho
► Aplica-se a situações de crise empresarial comprovada
► Exige que a empresa esteja regularizada junto da Segurança Social e da AT

Tipos de lay-off:
► Simplificado: rápido, usado em situações excecionais como a pandemia
► Tradicional: mais formal, previsto no Código do Trabalho

Direitos dos trabalhadores:
► Recebem no mínimo 2/3 da remuneração mensal
► Há limites mínimos e máximos garantidos
► A Segurança Social cobre 70% do valor, a empresa os restantes 30%

Durante o lay-off:
► Não pode haver despedimento, salvo por justa causa
► A proteção estende-se por mais 30 a 60 dias após o fim do regime
► Os subsídios de férias e Natal têm regras próprias

CentralGest Cloud facilita o processo:
► Cálculo automático da compensação
► Integração direta nos recibos de vencimento
► Menos erro humano, mais rapidez e conformidade

Para ver este artigo completo: Lay-off – Como funciona e em que situações se aplica
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