Olá,
Em anexo segue um exemplo de uma minuta da acta pretendida.
Quando se deixa de ser remunerado pela empresa é necessario também comunicar essa informação a Segurança Social e tambem é necessário enviar a respectiva acta. Mas aquando do envio desta informação á Segurança Social, é necessario fazer logo prova que essa pessoa está a ser remunerada por outro lado.
Obg, bjs