taxas moderadoras

jpaulobraga

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"A alegria não está nas coisas: está em nós."

« em: Janeiro 04, 2012, 06:31:34 pm »

Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da Saúde, as taxas moderadoras podem ser cobradas com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde. Encontram-se isentos os grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e os financeirament e mais desfavorecidos, nos termos determinados na lei.
Neste sentido, foi publicado o DL 113/2011 de 29 de Novembro que tem por objecto regular o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
A quem interessar, deixo o site e o manual das perguntas frequentes
http://www.min-saude.pt

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Paulo Braga

raquelsofiam

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Re: taxas moderadoras

« Responder #1 em: Janeiro 06, 2012, 02:38:28 pm »

Obrigada coleaga. Ia colocar este ficheiro mas ainda bem que já ca está

é sempre bom saber e estar informado acerca das txs moderadoras (ISENÇÃO TAXAS MODERADORA[/size]S)

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Citação de: jpaulobraga em Janeiro 04, 2012, 06:31:34 pm

Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da Saúde, as taxas moderadoras podem ser cobradas com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde. Encontram-se isentos os grupos populacionais sujeitos a maiores riscos e os financeirament e mais desfavorecidos, nos termos determinados na lei.
Neste sentido, foi publicado o DL 113/2011 de 29 de Novembro que tem por objecto regular o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
A quem interessar, deixo o site e o manual das perguntas frequentes
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Raquel Moreira