Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

Fatinha

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Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« em: Fevereiro 02, 2012, 11:05:54 am »

Se a empresa portuguesa factura uma prestação de serviçosa uma empresa também com sede em Portugal ainda que se trate de um transporte para um Estado Membro da União Europeia porque é que está isenta de IVA?
Obrigada

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Isabel Pereira

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #1 em: Fevereiro 02, 2012, 11:19:31 am »

ola colega

veja a o artigo 14 nº1 al. a)

cmpts

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #2 em: Fevereiro 02, 2012, 12:02:50 pm »

Mas aqui estamos a falar de uma prestação de serviços de transporte pelo que esse artigo não se aplica acho eu.

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Isabel Pereira

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #3 em: Fevereiro 02, 2012, 12:59:51 pm »

eu respondi tendo em cota esse artigo pois como a questão refere transporte de mercadorias..t ivem atenção esse artigo..

cmpts

Isabel Pereira

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #4 em: Fevereiro 02, 2012, 02:14:46 pm »

Obrigada na mesma pela sua opinião. Assim sendo, a minha dúvida persiste.

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CarlaSantos

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #5 em: Fevereiro 02, 2012, 07:44:05 pm »

Boa tarde,

Em relação a esta questão Q4 do teste do dia 28/01/2012, não poderíamos considerar a alínea "C) A Prestação de serviços de transporte está sujeita a tributação", ao abrigo do artigo 6 nº 7 CIVA, uma vez que o local de partida será Portugal?

Atentamente,

Carla Santos

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #6 em: Fevereiro 02, 2012, 10:01:32 pm »

Olá,
A questão 4 refere:

Uma empresa exportadora de vinhos, com sede em Portugal, contratou o serviço de uma empresa de transporte de mercadorias terrestre, com sede também em Portugal, para expedir as suas mercadorias para Espanha.
a) A prestação de serviços de transporte está excluída de tributação
b) A prestação de serviços de transporte está isenta de tributação
c) A prestação de serviços de transporte está sujeita a tributação e não beneficia de isenção
d) Nenhuma das anteriores

Resposta: b) A prestação de serviços de transporte está excluida de tributação, conforme alinea q) do n.º 1 do art.º 14 do CIVA, que passo a transcrever:
"1- Estão isentas do imposto:
q- As prestações de serviços, com excepção das referidas no artigo 9.º deste diploma, que se relacionem com a expedição ou transporte de bens destinados a outros Estados membros, quando o adquirente dos serviços seja um sujeito passivo do imposto, dos referidos na alinea a) do n.º 1 do artigo 2.º, devidamente registado em imposto sobre o valor acrescentado e que tenha utilizado o respectivo número de identificação para efectuar a aquisição"

Então não estamos perante uma prestação de serviços com destino a outro Estado membro?

Quem adquiriu o serviço de transporte não foi um sujeito passivo de IVA Português?

Esta operação é localizada em Portugal e confere uma isenção completa.

Bom estudo,
IS

« Última modificação: Fevereiro 02, 2012, 10:02:24 pm por Isaura Sobral »

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #7 em: Fevereiro 02, 2012, 10:14:15 pm »

Citação de: CarlaSantos em Fevereiro 02, 2012, 07:44:05 pm

Boa tarde,

Em relação a esta questão Q4 do teste do dia 28/01/2012, não poderíamos considerar a alínea "C) A Prestação de serviços de transporte está sujeita a tributação", ao abrigo do artigo 6 nº 7 CIVA, uma vez que o local de partida será Portugal?

Atentamente,

Carla Santos

Art.º 6 n.º 7 alinea c) fala-nos de prestação de serviços de alimentação e bebidas

Mas na questão 4 estamos a falar do serviço de transporte. Diz ainda que sejam executadas fora do território nacional

Então a operação não se localiza em Portugal?

Nunca poderia ser o artigo que refere.

Bom estudo,
IS

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Fatinha

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #8 em: Fevereiro 03, 2012, 09:50:11 am »

"...." devidamente registado em imposto sobre o valor acrescentado e que tenha utilizado o respectivo número de identificação para efectuar a aquisição"Então esta situação refere o que exatamente? Não estamos a falar do VIES?

Repare, a operação é localizada em Portugal correcto?
Então que sentido faz a empresa portuguesa passar a fatura à outra empresa portuguesa sem iva e essa mesma empresa ter que entregar o IVA ao Estado Português?

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #9 em: Fevereiro 03, 2012, 10:03:59 am »

Citação de: Fatinha em Fevereiro 03, 2012, 09:50:11 am

"...." devidamente registado em imposto sobre o valor acrescentado e que tenha utilizado o respectivo número de identificação para efectuar a aquisição"Então esta situação refere o que exatamente? Não estamos a falar do VIES?

Repare, a operação é localizada em Portugal correcto?
Então que sentido faz a empresa portuguesa passar a fatura à outra empresa portuguesa sem iva e essa mesma empresa ter que entregar o IVA ao Estado Português?

Não estamos a falar propriamente do VIES. Estamos a falar de SP registados nas Finanças para efeitos de uma actividade comercial, industrial ou outra.

Apesar da operação estar isenta de IVA, confere o direito à dedução.
Com sentido, ou sem sentido eu acho que o artigo não deixa dúvidas, não concorda?

IS

« Última modificação: Fevereiro 03, 2012, 10:05:38 am por Isaura Sobral »

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #10 em: Fevereiro 03, 2012, 10:21:16 am »

Não concordo porque não faz sentido. Vai a empresa colocar na fatura: "Operação isenta ao abrigo do artigo 14 nº1 alíena q) para a empresa portuguesa?" Assim, considera esta ser uma operação intracomunitár ia? Então se o sujeito passivo é português à partida está registado em Portugal ou não? Para que iria referia o artigo e volto a citar:" devidamente registado em imposto sobre o valor acrescentado sobre o valor acrescentado e que tenha utilizado o respetivo número de identificação para efetuar a aquisição"?

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #11 em: Fevereiro 03, 2012, 11:32:52 am »

Bom Dia,

Segue exemplo de uma factura...

Espero ter ajudado.

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Cumprimentos, Aline Alves

Fatinha

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #12 em: Fevereiro 03, 2012, 12:07:00 pm »

Obrigada, não se percebe quem é o adquirente mas trata-se de uma empresa que adquire o serviço de transporte para faturar a outra empresa ou adquire a esta empresa simplesmente?

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Re: Dúvida à questão 4 do teste de 28/01/2012

« Responder #13 em: Fevereiro 03, 2012, 12:13:01 pm »

Eu eliminei o adquirente para ressalvar os dados da empresa que trabalho.
É uma produtora de cinema, mas asseguro que é portuguesa e sujeita passiva de iva.[size=78%] [/size]