duvida na questão 1 do teste 08/10/2011- Podemos levar normas interpretativas?

Ola

1 – Carlos Santos é trabalhador por conta de outrem da sociedade MUITO BOA, S.A., onde é o TOC responsável, por motivos de ordem pessoal Carlos Santos vai ter de se demitir, e apresenta a carta de demissão a 30 de Novembro 2010, na mesma dizia que ia desempenhar as funções que lhe eram confiadas até dia 15 de Dezembro e que os restantes dias do aviso prévio que lhe fossem descontados nos direitos que tinha. A administração da MUITO BOA, S.A., foi apanhada de surpresa com esta saída do colaborador e demorou algum tempo para encontrar outra pessoa para ocupar o lugar, mas o dia 20 de Dezembro Sílvia Costa assumiu a responsabilidade pela contabilidade da sociedade também como trabalhadora dependente da mesma. Perguntamos quem assume a responsabilidade do encerramento e fecho das contas do exercício de 2010.
a) Carlos Santos
b) Sílvia Costa
c) Ambos
d) Quem a administração indicar

Eu respondi a alínea a) com a certeza absoluta....e afinal estava mal 

A resposta certa é:
1 - b) Normalmente o trabalho do TOC tem a duração de um exercício fiscal, respeitante a um ciclo que termina com o fecho de contas e o envio das respectivas declarações fiscais. O encerramento do exercício e consequente preenchimento e entregas das declarações fiscais é o terminus das operações contabilísticas e fiscais de um ano, fazendo parte do trabalho que o TOC realizou, durante a maior parte do exercício fiscal. No entanto, este principio tem excepções, nomeadamente quando se esteja perante o fim de uma relação laboral. Assim, de acordo com a Norma Interpretativa nº 1 do Estatuto no caso do TOC prestar a sua actividade no regime de trabalhador dependente, só é obrigado a proceder à elaboração e assinatura das declarações financeiras e fiscais, se com um mínimo de 8 dias de antecedência, relativamente à eficácia da rescisão do contrato de trabalho, lhe forem disponibilizadas todas as informações e documentos necessários para proceder ao encerramento da contabilidade.

Assim, a minha questão é: Podemos levar as normas interpretativas do Estatuto para o Exame??

Obrigado
Virginie

Boa noite,

As NI's não constam dos elementos de consulta para o exame.

Cumprimentos

Ola

1 – Carlos Santos é trabalhador por conta de outrem da sociedade MUITO BOA, S.A., onde é o TOC responsável, por motivos de ordem pessoal Carlos Santos vai ter de se demitir, e apresenta a carta de demissão a 30 de Novembro 2010, na mesma dizia que ia desempenhar as funções que lhe eram confiadas até dia 15 de Dezembro e que os restantes dias do aviso prévio que lhe fossem descontados nos direitos que tinha. A administração da MUITO BOA, S.A., foi apanhada de surpresa com esta saída do colaborador e demorou algum tempo para encontrar outra pessoa para ocupar o lugar, mas o dia 20 de Dezembro Sílvia Costa assumiu a responsabilidade pela contabilidade da sociedade também como trabalhadora dependente da mesma. Perguntamos quem assume a responsabilidade do encerramento e fecho das contas do exercício de 2010.
a) Carlos Santos
b) Sílvia Costa
c) Ambos
d) Quem a administração indicar

Eu respondi a alínea a) com a certeza absoluta....e afinal estava mal 

A resposta certa é:
1 - b) Normalmente o trabalho do TOC tem a duração de um exercício fiscal, respeitante a um ciclo que termina com o fecho de contas e o envio das respectivas declarações fiscais. O encerramento do exercício e consequente preenchimento e entregas das declarações fiscais é o terminus das operações contabilísticas e fiscais de um ano, fazendo parte do trabalho que o TOC realizou, durante a maior parte do exercício fiscal. No entanto, este principio tem excepções, nomeadamente quando se esteja perante o fim de uma relação laboral. Assim, de acordo com a Norma Interpretativa nº 1 do Estatuto no caso do TOC prestar a sua actividade no regime de trabalhador dependente, só é obrigado a proceder à elaboração e assinatura das declarações financeiras e fiscais, se com um mínimo de 8 dias de antecedência, relativamente à eficácia da rescisão do contrato de trabalho, lhe forem disponibilizadas todas as informações e documentos necessários para proceder ao encerramento da contabilidade.

Assim, a minha questão é: Podemos levar as normas interpretativas do Estatuto para o Exame??

Obrigado
Virginie

Ola,

ok 

obrigado

cumpts e bom estudo

Virginie