Pedido de ajuda

Boa Tarde,
O meu nome é Carla Martins, sou psicóloga e estou a escrever neste forum numa tentativa de obter algumas informações que me permitam eventualmente implementar mudanças em termos fiscais e, assim, conseguir respirar de alívio. Peço apenas que alguém me responda e, se não for possível fazê-lo com brevidade, compreenderei, ainda que me sinta aflita.
Sou trabalhadora a recibos verdes (em consultório próprio) e o meu rendimento bruto anual ronda os 15000 Euros. Como se trata de uma atividade na área da saúde, estou isenta de IVA, pelo que os meus encargos fiscais consistem no IRS (onde só tenho conseguido deduzir despesas de saúde) e Segurança Social (cujas prestações tenho, há algum tempo, em atraso). Vivo há poucos meses com o meu namorado, que também é trabalhador independente (ainda que se trate de um falso recibo verde) e cujos rendimentos anuais rondam os 19000 Euros. No caso dele, o IRS é retido na fonte mas além desse imposto tem ainda de pagar Segurança Social e IVA. Neste momento também ele tem estas prestações em atraso e é também por isso que envio esta mensagem. Pagamos 500 Euros de renda de casa (alugada) + 200 Euros do arrendamento de uma sala para as minhas consultas + prestação (300 Euros) de crédito automóvel, pelo que é fácil perceber que o dinheiro não chegue para honrarmos os nossos compromissos. Neste momento vejo as dívidas fiscais acumularem-se e interrogo-me onde vamos parar. Estamos ambos no regime simplificado e eu gostaria de saber se, em tese, existem alternativas que nos permitam respirar de alívio. Tenho procurado na Internet um serviço de contabilidade que possa prestar este tipo de consultoria mas sinto dificuldade em encontrar uma resposta fidedigna. Na prática tenho muito medo de gastar dinheiro com um profissional que não consiga ajudar-me. Sinto-me perdida com a informação a que tenho acedido via Internet. Não sei se seria conveniente abrir empresa, se seria útil para ambos, se de algum modo um de nós poderia ficar como "empregado" do outro, como acontece no caso de uns familiares... Em suma, estou perdida e com medo.
Muito obrigada pela atenção que eventualmente venham a prestar à minha mensagem.
Carla Martins

Boa Tarde Carla;

Após leitura da sua situação, que por sua vez me tem sido colocada por vários TI, clientes.

A sua situação terá de ser ponderada em diversos prismas, quer em matéria fiscal, quer no seu campo de vida pessoal. Tenho sentido que a maioria dos trabalhadores independentes e aliás dos empresários em geral, tem dificuldades em entender onde acaba a vida pessoal e onde inicia a personalidade jurídica da empresa.
Quero, eu com isto, informar, que neste momento tudo o que a Carla, factura é seu, e pode despender como bem o entender. Não necessita de justificar as suas saídas de fluxos financeiros para gastos, quer pessoais quer para actos de comércio do seu negócio.
Por sua vez, em sede de IRS, para os rendimentos auferidos, ainda esta numa situação vantajosa. Pois a sua taxa de IRS, somente incide sobre 75% das vossas receitas, isto é a vossa matéria colectavel, não é a totalidade da sua facturação, mas sim 75%, logo no seu caso concreto 15000*.75=11250. A sua taxa de IRS, ira incidir sobre este valor. Sendo que considera administração fiscal que 25% são gastos, logo paro o valor apresentado 3750€.
No presente momento, a Carla, esta a pagar cerca de 1000€ de IRS por ano, valor equivalente ao que pagaria uma sociedade por quotas ao fim do seu segundo exercício em termos de PEC.
Caso não haja, mais despesas para além das que apresentou, sou da opinião, que para os valores facturados a Carla, continue como TI. Sendo que a sua poupança seria em termos de segurança social. Contudo, essa alteração implicaria uma receita inferior para si, sendo que passava a ser remunerada pela empresa. Para um salário de 500€ ilíquidos, pagaria 148€ de segurança social.

Reitero a minha análise, para o senário que apresentou, continue como TI.

Atentamente

Ola Carla boa tarde,

Concordo plenamente com o colega hades, apenas corrijo que a matéria colectável é 70% do seu rendimento e não 75% como o colega certamente por lapso referiu.

Quanto a mim constituir uma sociedade só lhe vai trazer mais encargos embora possa beneficiar no valor a pagar á segurança social, mas é a única vantagem, isto porque por exemplo actualmente não tem contabilista passaria a ter de ter um obrigatoriamente e os honorários mensais certamente serão mais elevados do que a diferença da segurança social que ia poupar.

Em relação aos valores em atraso na segurança social podem os dois "pedir" para pagar a divida em prestações basta para isso o preenchimento de um formulário disponibilizado pelos serviços, sempre será mais fácil regularizar a situação e apartir do momento em que for deferido o pedido a divida deixa de vencer juros.


Espero ter de alguma forma ajudado.

Att

Quero agradecer a ambos a atenção que foi dada, em tão pouco tempo, ao meu pedido. Individualmente creio que continua a ser benéfico para mim continuar no atual sistema. Ainda que, em termos de IRS, não pague 1000 Euros por ano, pago mais. É enquanto casal que equacionava alternativas que, na verdade, desconheço. Como referi, está a ser impossível honrar o compromisso com a segurança social, pelo que ao pagamento faseado do que está em atraso acresceria sempre o que não estamos a conseguir pagar na atualidade. O rendimento bruto do meu companheiro sofre um abalo imenso com aquilo que tem de pagar de IVA, o que complica muito as coisas - pelo menos para nós, que não sabemos se podemos fazer aí alguma dedução. Note-se que as coisas estão mais difíceis precisamente desde que assumimos a responsabilidade de viver juntos, com as despesas associadas. Não quero, de todo, abusar da disponibilidade das pessoas deste forum, pelo que peço que me ajudem a chegar até um profissional sério e competente com quem possa consultar-me. Como referi, tenho algum medo de pagar por uma consultoria fiscal e sair de lá mais baralhada do que estou. Obrigada, mais uma vez.

Ola novamente,

Não a quero deixar mais baralhada, mas a sua actividade está enquadrada na transparência fiscal o que quer dizer que mesmo que constitua uma sociedade os rendimentos da mesma vão-lhe ser imputados a si no seu IRS.
A decisão cabe-lhe a si sem duvida mas o constituir uma sociedade não vai solucionar os seus problemas. O seu namora/companheiro vai continuar a ter de pagar IVA e vão ambos ter de continuar a efectuar descontos para a segurança social.

De qualquer forma para que eu ou outro colega do forum lhe possamos indicar algum profissional terá de nos dizer em que zona do pais está...

Att

 Olá Carla,

A situação está, deveras, difícil para os trabalhadores por conta de outrem, e mais difícil para os trabalhadores independentes.

Há vários cenários possíveis:

Poderia optar pela contabilidade organizada, mas o limite mínimo de base de incidência contributiva corresponde ao 2º escalão, logo pagaria 186,13 euros (no mínimo) de segurança social e tendo em conta as despesas que apresenta, não compensaria.

Ao constituir uma sociedade sozinha (sociedade unipessoal) ou com alguém do mesmo ramo de atividade (sociedade por quotas) está obrigada, em termos fiscais, à transparência fiscal – art.º 6 do CIRC. Na prática continua a ser tributada em IRS. Exemplo de uma sociedade constituída por dois elementos:
RLP contabilístico  (rendimento menos custos – renda, luz, água, telefone, etc)
Ao RLP é feita a correção fiscal, etc. e chega-se à matéria coletável. Essa matéria coletável será a dividir por dois e tributado na esfera de IRS de cada um.

No caso de constituir sociedade com outra pessoa que não obrigue à transparência fiscal, fica obrigada às regras normais da contabilidade e será tributada em IRC. Contudo terá, ao fim do 2.º ano de atividade o pagamento mínimo de 1000 euros de PEC; honorários de TOC; é tributada em 25% dos lucros retirados da empresa (não pode dispor do dinheiro como faz em regime de TI); responsabilidade limitada para os sócios, etc.

Obviamente, que para se fazer uma simulação séria, precisaríamos de mais elementos, mas com os dados que apresenta, também sou da opinião que não compensa constituir sociedade.

Aconselho que procure um TOC da sua confiança e exponha a situação.

Cumpts
IS

Boa Tarde,
Volto a agradecer, sensibilizada, todas as respostas. Confesso que não contava com esta disponibilidade. Enquanto leiga é naturalmente difícil assimilar tanta informação mas dei o meu melhor para a processar e estou convencida de que o melhor será manter-mo-nos no regime simplificado procurando de algum modo reduzir as despesas - sei que é difícil mas não é impossível - e tentar abater alguma coisa em sede de IRS (isso já conseguimos) e de IVA do meu namorado (aqui desconhecemos totalmente como é que as coisas se processam).
Sou da zona de Lisboa e tinha pensado agendar uma reunião num gabinete de contabilidade de modo a esclarecer as restantes dúvidas. Muito obrigada a todos pelos valiosos esclarecimentos. Estou-lhes grata.