Boa tarde:
Eu respondi denunciar a situação à Autoridade Tributária.
Porque as outras não me pareceram correctas.
O TOC não pode recusar a prestar o serviço ou reter as documentações, pode é solicitar o fim do vinculo contratual por justa causa dentro dos prazos estipulados por lei e dando conhecimento á Ordem. Mas deve informar a Autoridade Tributária da situação corrente.