O aumento do capital social no imposto de selo

Olá,

Estou com uma pequena dúvida o aumento do capital social de uma empresa na modalidade em espécie não origina o pagamento do imposto de selo foi revogado...certo ?

Onde está isso na lei ?


Muito Obrigada


LUA

Olá,

Verba 26 da Tabela geral do Imposto do Selo.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ccod_selo_tabgiselo.htm

Revogada  pela  Lei n.º 3-B/2010.

Espero ter ajudado

Olá,

Estou com uma pequena dúvida o aumento do capital social de uma empresa na modalidade em espécie não origina o pagamento do imposto de selo foi revogado...certo ?

Onde está isso na lei ?


Muito Obrigada


LUA

Desculpa, mas então o aumento de capital está assim sujeito a imposto de selo à taxa de 0,4 % segundo a verba 26.3.

É isso, então!?


Muito Obrigada pela ajuda 

LUA

Não, a verba 26 foi revogada pela lei n.º 3-B/2010 (artigo 99º nº 2).

Deixou de estar sujeita a imposto do selo.

Desculpa, mas então o aumento de capital está assim sujeito a imposto de selo à taxa de 0,4 % segundo a verba 26.3.

É isso, então!?


Muito Obrigada pela ajuda 

LUA