Período para dedução do IVA

jp09

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Período para dedução do IVA

« em: Agosto 30, 2012, 09:58:24 am »

Bom dia,

Após a data da fatura, quantos períodos (trimestres) temos para deduzir o iva?

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AndreiaM

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Re: Período para dedução do IVA

« Responder #1 em: Agosto 30, 2012, 10:23:15 am »

Bom dia,

Pode deduzir o imposto suportado nas aquisições, durante 5 anos civis.

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/CIVA_Artigo_022.htm

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/aplicacoes/Art_022_01.html#Inf_2107

Espero ter ajudado

Citação de: jp09 em Agosto 30, 2012, 09:58:24 am

Bom dia,

Após a data da fatura, quantos períodos (trimestres) temos para deduzir o iva?

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jp09

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Re: Período para dedução do IVA

« Responder #2 em: Agosto 30, 2012, 10:32:23 am »

Citação de: mangovsky em Agosto 30, 2012, 10:23:15 am

Bom dia,

Pode deduzir o imposto suportado nas aquisições, durante 5 anos civis.

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/CIVA_Artigo_022.htm

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/aplicacoes/Art_022_01.html#Inf_2107

Espero ter ajudado

Citação de: jp09 em Agosto 30, 2012, 09:58:24 am
Bom dia,

Após a data da fatura, quantos períodos (trimestres) temos para deduzir o iva?

obrigado

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CFerreira

Re: Período para dedução do IVA

« Responder #3 em: Agosto 31, 2012, 12:57:27 pm »

O Art. 98º do Código do IVA diz que são 4 anos.
Estou a interpretar bem???

"Artigo 98.º
Revisão oficiosa e prazo do exercício do direito à dedução

1 - Quando, por motivos imputáveis aos serviços, tenha sido liquidado imposto superior ao devido, procede-se à revisão oficiosa nos termos do artigo 78.º da lei geral tributária.

2 - Sem prejuízo de disposições especiais, o direito à dedução ou ao reembolso do imposto entregue em excesso só pode ser exercido até ao decurso de quatro anos após o nascimento do direito à dedução ou pagamento em excesso do imposto, respectivament e."

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AndreiaM

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Re: Período para dedução do IVA

« Responder #4 em: Agosto 31, 2012, 02:31:44 pm »

Boa tarde,

O artigo 98º do CIVA só é aplicável nos casos em existe regularização de imposto a favor do sujeito passivo, por parte da AT.

Estes valores devem ser declarados no campo 81 da declaração períódica do IVA.

Relativamente ao imposto suportado na aquisição de bens e serviços, o exercício do direito à dedução poderá ser efectuado em 5 anos, nos termos atrás descritos.

Espero ter ajudado

Citação de: CFerreira em Agosto 31, 2012, 12:57:27 pm

O Art. 98º do Código do IVA diz que são 4 anos.
Estou a interpretar bem???

"Artigo 98.º
Revisão oficiosa e prazo do exercício do direito à dedução

1 - Quando, por motivos imputáveis aos serviços, tenha sido liquidado imposto superior ao devido, procede-se à revisão oficiosa nos termos do artigo 78.º da lei geral tributária.

2 - Sem prejuízo de disposições especiais, o direito à dedução ou ao reembolso do imposto entregue em excesso só pode ser exercido até ao decurso de quatro anos após o nascimento do direito à dedução ou pagamento em excesso do imposto, respectivament e."

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