collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Rescisão por mutuo acordo

  • 6 Respostas
  • 7918 Visualizações
*

Offline CarlaL

  • ***
  • 127
  • 0
  • Sexo: Feminino
Rescisão por mutuo acordo
« em: Setembro 04, 2012, 10:31:26 am »
Bom dia,

A empresa pretende rescindir um contrato de trabalho sem termo por mutuo acordo com base na inadapção de funções.
Algum colega por acaso tem alguma minuta orientativa?
Nestes casos a indeminização terá que ser a prevista no artigo 344º da Lei 7/2009 ou pode ser negociado?
Poderei apresentar um valor global que inclua as férias não gozadas, o respectivo subsidio, e o subsidio de natal ou estes valores devem ser descriminados no recibo?

Obrigado

CarlaL
Registado
*

Offline Isaura Sobral

  • *****
  • 1112
  • 35
  • Sexo: Feminino
Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #1 em: Setembro 04, 2012, 11:19:59 am »
Colega,

Despedimento por mutuo acordo não é o mesmo que despedimento por inadaptação!

O despedimento por acordo entre trabalhador e empregador está previsto no art.º 349 da Lei 7/2009 (CT).

Cumpts,
IS
Registado
*

Offline CarlaL

  • ***
  • 127
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #2 em: Setembro 04, 2012, 02:55:08 pm »
Obrigado pela resposta.

Pensei que tinha que colocar um motivo porque todas as minutas que encontrei indicavam motivos como reestruturação, quebra de receitas, etc.
Indiquei á entidade empregadora de que o contrato de mutuo acordo deveria ser feito por um advogado e com assinaturas reconhecidas, exatamente para evitar algum tipo de erro que penalize a empresa.

CarlaL
Registado
*

Offline CFerreira

  • ****
  • 264
  • 3
Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #3 em: Setembro 04, 2012, 03:54:59 pm »
Olá,
a indicação de um dos motivos que refere irá dar direito a subsídio de desemprego.
Com a colega Isaura já indicou, despedimento por mútuo acordo é diferente e não dá direito a subsídio de desemprego.

Cumprimentos
Célia
Registado
*

Offline LUAESOL82

  • ****
  • 338
  • 5
  • Sexo: Feminino
Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #4 em: Setembro 04, 2012, 10:56:52 pm »
Olá,

Envio minuta de rescisão do contrato de trabalho

Espero ter ajudado,


LUAESOL82
Registado
*

Offline CarlaL

  • ***
  • 127
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #5 em: Setembro 05, 2012, 09:12:24 am »
Obrigado
Registado
*

Offline raquelsofiam

  • ****
  • 868
  • 22
  • Sexo: Feminino
Re: Rescisão por mutuo acordo
« Responder #6 em: Setembro 21, 2012, 04:34:47 pm »
Obrigada pela pertilha. Neste momento esta minuta dará imenso jeito


Citação de: LUAESOL82 em Setembro 04, 2012, 10:56:52 pm
Olá,

Envio minuta de rescisão do contrato de trabalho

Espero ter ajudado,


LUAESOL82
Registado
Raquel Moreira
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
1 Respostas
2900 Visualizações 		Última mensagem Maio 20, 2013, 12:20:10 pm
por FNogueira
1 Respostas
3192 Visualizações 		Última mensagem Julho 25, 2013, 10:26:39 pm
por Isaura Sobral
2 Respostas
3114 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 18, 2017, 07:32:43 pm
por cmlisboam
5 Respostas
3312 Visualizações 		Última mensagem Outubro 08, 2019, 11:27:02 am
por Raquelzitahh
3 Respostas
3814 Visualizações 		Última mensagem Novembro 05, 2020, 01:58:26 pm
por veraajsousa

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Mensagens recentes

Re: Venda de Empresa de Contabilidade no Algarve por brtmarques
[Janeiro 22, 2026, 12:53:56 am]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 21, 2026, 02:59:42 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:42:44 pm]
Re: Modelo 22 por nelia
[Janeiro 21, 2026, 12:24:13 pm]
Re: Modelo 22 por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:52:00 pm]
Re: Comunicação de inventários 2025 (até 31 Janeiro 2026) por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:48:00 pm]
Re: Emissão de fatura com data de 2025 em 2026, já depois do envio do saft por AndreiaM
[Janeiro 20, 2026, 03:45:38 pm]
Emissão de fatura com data de 2025 em 2026, já depois do envio do saft por GEMIUS11
[Janeiro 19, 2026, 04:12:14 pm]
Comunicação de inventários 2025 (até 31 Janeiro 2026) por Contabilistas.net
[Janeiro 19, 2026, 03:41:59 pm]
Re: Modelo 22 por alexandraM
[Janeiro 16, 2026, 05:19:52 pm]
Modelo 22 por nelia
[Janeiro 16, 2026, 03:06:38 pm]
Re: Empresa cessada e obrigatoriedade de entrega da Modelo 10 por Contabilistas.net
[Janeiro 15, 2026, 06:04:17 pm]

* Exame OCC

Re: Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Novembro 06, 2025, 10:31:46 am]

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Janeiro 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
[25] 26 27 28 29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more