Letras - juros/comissões bancárias debitadas a Clientes...

Olá, gostaria que me informassem se é obrigatório as despesas imputadas ao cliente dos juros sobre desconto de letras serem acompanhadas por comprovativo bancário?

E se for esse o caso qual o código e artigo em que faz essa obrigação?

Obrigada

Olá caro colega,

A Lei não sei qual é, mas que tens de enviar em anexo à Nota de Débito onde debitas ao cliente os juros pelo desconto de uma letra, cópia do documento do banco, tens obrigatoriamente de enviar. Uma vez que indica qual o n.º da letra, o seu valor e respetivos juros que foi suportado pela Vossa empresa e que o cliente terá de pagar/ suportar.
Caso contrário cobravas o que querias? não tem lógica alguma não enviares a nota de lançamento do banco ao cliente, nem sequer interessa saber qual a Lei, mas sim um principio de gestão.
Cumprimentos

Não está escrito em lado nenhum.
A meu ver faz-se isto assim para que não hajam problemas quando não se consideram os valores recebidos como vendas ou serviços, e para que não reste dúvidas que aqui o que se aplica é o "psedo-regime" das despesas por conta e nome de outros, e para que estes valores continuam a ter o enquadramento do sector bancário.