collapse

Procurar


lote para construção de habitação própria e permanente

  • 5 Respostas
  • 6671 Visualizações
*

Offline pecpinto

  • **
  • 25
  • 0
  • Sexo: Masculino
lote para construção de habitação própria e permanente
« em: Novembro 06, 2012, 07:02:54 pm »
tenho cliente que pretende adquirir lote para construção de habitação própria, no entanto o valor a pagar de IMT é muito elevado.
poderá usufruir de algum abatimento ao pagamento de IMT?

desde já agradecido,

Pedro

*

Offline LUAESOL82

  • ****
  • 338
  • 4
  • Sexo: Feminino
Re: lote para construção de habitação própria e permanente
« Responder #1 em: Novembro 06, 2012, 09:26:26 pm »
Olá,

Ficam isentas de IMT as aquisições do prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria permanente cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda 92.407 EUROS( Art 9º do CIMT).

Portanto se exceder o valor paga imt.

Aguarde mais respostas,

LUAESOL82           

*

Offline pecpinto

  • **
  • 25
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: lote para construção de habitação própria e permanente
« Responder #2 em: Novembro 07, 2012, 07:47:30 am »
olá,

muito obrigado, a aquisição de um lote pode ser considerado para habitação própria??
é um prédio urbano, no entanto o pressuposto para o abatimento a que se refere o art. 9º do CIMT é o uso da propriedade para habitação própria, não posso mudar a morada para um lote. haverá alguma salvaguarda para estes casos?

cmpts,

Pedro

*

Offline Fátima Mendes

  • *****
  • 1505
  • 105
  • Sexo: Feminino
Re: lote para construção de habitação própria e permanente
« Responder #3 em: Novembro 07, 2012, 10:52:41 am »
olá,

muito obrigado, a aquisição de um lote pode ser considerado para habitação própria??
é um prédio urbano, no entanto o pressuposto para o abatimento a que se refere o art. 9º do CIMT é o uso da propriedade para habitação própria, não posso mudar a morada para um lote. haverá alguma salvaguarda para estes casos?

cmpts,

Pedro

Olá, bom dia

O benefício de isenção aplica-se apenas a prédios urbanos destinado exclusivamente a habitação própria e permanente e não a terrenos destinados à construção desses imóveis.
Com os cumprimentos,

*

Offline pecpinto

  • **
  • 25
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: lote para construção de habitação própria e permanente
« Responder #4 em: Novembro 07, 2012, 03:11:36 pm »
Boa tarde,

Desde já agradeço todas as respostas dadas, no entanto a dúvida mantém-se, vou explicar melhor:

art. 9º - "São isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda (euro) 92 407"
art. 11º, nº7 - ..."Deixam de beneficiar igualmente de isenção e de redução de taxas previstas no artigo 9.º e nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 17.º as seguintes situações:
a) Quando aos bens for dado destino diferente daquele em que assentou o benefício, no prazo de seis anos a contar da data da aquisição, salvo no caso de venda;
b) Quando os imóveis não forem afectos à habitação própria e permanente no prazo de seis meses a contar da data da aquisição"...

Pela leitura dos artigos concluo que tenho seis meses para habitar o imovel, logo se aquirir lote com moradia em construção (só depois de concluida é a mesma averbada no lote) e a conseguir terminar e habitar antes dos seis meses já poderei ter direito à isenção?

Existem muitos casos semelhantes com falências das empresas de construção e se o estado não concede isenção nestes casos é mais um exemplo de prepotência estatal...Não deixa de ser lote mas destina-se a habitação própria e permanente.

Obg Pedro


*

Offline jhareal

  • ***
  • 54
  • 5
  • Sexo: Masculino
Re: lote para construção de habitação própria e permanente
« Responder #5 em: Junho 28, 2013, 03:49:57 pm »
ola bom dia!
estava a ler este tópico e por já ter passado algum tempo, não sei se a minha resposta poderá ainda chegar em tempo útil. no entanto aqui vai a minha opinião:

na compra de um terreno sem casa ou com casa mas ainda sem licença de utilização emitida pela competente câmara municipal, não se pode aplicar a isenção do artigo 9 do cimt.
isto porque o que faz fé para aferir se há ou não a isenção são duas coisas: 1) que o prédio se destine a habitação ( isso é comprovado pela licença de utilização ). 2) o sujeito passivo tem que afetar esse prédio à sua habitação própria e permanente, ou seja, terá que alterar o seu domicílio fiscal para essa morada.

pelo que relata, não me parece que haja a possibilidade de cumprir estes 2 requisitos pois a casa ainda não está pronta e por isso terá que liquidar antes da escritura, imt calculado em 6,5% sobre o valor da transação ou sobre o valor patrimonial tributário, dos dois o maior!

o que pode fazer é o seguinte, sendo certo que a sugestão que dou depende de uma situação:
o valor que vai pagar pelo terreno é maior ou menor que o atual valor patrimonial tributário?
se a reposta é de que o valor a pagar é menor do que o valor patrimonial, poderá eventual beneficiar do art 30 do cimt., que permite que em caso de valor patrimonial excessivo, o comprador possa pagar o imt sobre o valor atual, mas beneficiar posteriormente da devolução do imt que venha a ser considerado excessivo por motivo da nova avaliação que venha a ser feita ser inferior. para isso temos que simular o valor atual do valor patrimonial tributário. se da simulação resultar um valor inferior ao que está atualmente na matriz predial, então pode-se aplicar o art 30 e beneficiar com uma poupança do imt.

se por exemplo o valor negociado do terreno for de 100.000 € e o valor patrimonial tributário for mais alto, por exemplo 150.000€, vai ter que pagar imt sobre 150.000€, neste caso 6,5% x 150.000€. no entanto se o valor patrimonial tributário depois de feita a simulação for inferior a 150.000€, há motivos para pedir uma nova avaliação ao abrigo do art. 30. neste caso, no momento do pagamento do imt e antes da escritura, deve submeter novo modelo 1 do imi, indicando na causa de submissão a dito art. 30 do cimt. se o valor patrimonial de facto descer, então o estado devolverá a parte do imposto cobrado indevidamente.


quando a casa estiver concluída, com licença de utilização, tem que voltar a apresentar o modelo 1, dando nota de que agora no terreno existe uma habitação, e nessa altura poderá solicitar a isenção de IMI ( pedido dirigido ao chefe de finanças da area da habitação ), devendo afetar a habitação a "habitação própria e permanente". esta isenção poderá ir até 3 anos se o valor patrimonial da habitação for inferior a 125.000€ e os rendimentos coletáveis em sede de irs sejam inferiores a 153.300€.


espero ter ajudado, cumprimentos jhareal








 

Empregos

Mensagens recentes

EXAME OCC - RELATÓRIO DISPENSA DE ESTAGIO POR EXPERIENCIA PROFISSIONAL por IsabelBras
[Agosto 03, 2021, 07:33:28 pm]


Re: Gorjetas por Luis83
[Agosto 02, 2021, 03:30:42 am]


Re: EXAME OCC - APRESENTAÇÃO DO CV por IsabelBras
[Agosto 01, 2021, 10:14:50 pm]


Re: Férias fiscais para os contabilistas por rochanroll
[Agosto 01, 2021, 05:56:16 pm]


Aluguer Roupa por ssilva
[Agosto 01, 2021, 03:30:00 pm]


Flexibilização do calendário fiscal até Dezembro 2021 por Contabilistas.net
[Julho 31, 2021, 04:23:35 pm]


Férias fiscais para os contabilistas por Contabilistas.net
[Julho 31, 2021, 04:14:03 pm]


Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 30, 2021, 09:46:30 am]


Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por Joaquim Alexandre
[Julho 29, 2021, 09:10:13 pm]


Pagamento a agente (contrato de agência) por maf123.
[Julho 29, 2021, 05:59:18 pm]


Re: Substituição Modelo 22 por Contabilistas.net
[Julho 29, 2021, 10:13:52 am]


Re: INICIO DE ATIVIDADE por silvestre351
[Julho 29, 2021, 08:50:38 am]

* Exame OCC

Re: exame maio 2021 por sonia
[Agosto 02, 2021, 12:15:42 pm]


exame maio 2021 por Danielaso94
[Julho 31, 2021, 02:18:36 pm]


Re: Q 12 Tarde por carolinalima03
[Julho 29, 2021, 03:28:25 pm]


Proposta Resolução Exame OCC - Maio 2021 por tavares.rui
[Julho 24, 2021, 12:02:20 pm]


Re: Q.21 manhã por carolinalima03
[Julho 23, 2021, 04:31:27 pm]


Re: Q 20 Tarde por A.Melo
[Julho 19, 2021, 03:59:29 pm]


Re: Q 06 Tarde por mimieboris
[Julho 11, 2021, 10:22:15 am]


Exame manhã - contestar por smendes25
[Julho 10, 2021, 10:35:16 pm]


Re: Q 29 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:44:11 pm]


Re: Q 31 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:36:58 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Agosto 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 [4] 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.