collapse

Procurar


Recurso da Questão 17

  • 18 Respostas
  • 2844 Visualizações
*

Offline paulacf80

  • ****
  • 366
  • 5
  • Sexo: Feminino
Recurso da Questão 17
« em: Novembro 09, 2012, 05:10:54 pm »
Eu defendo:

Como no enunciado não diz se a empresa forneceu ou não a informação ao Jaime (novo toc), eu considerei que a situação persistiu, ou seja, toda a informação continuou sem lhe ser facultada. Então neste caso a resposta seria: “Pode, com motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar-se a assinar as demonstrações financeiras e seus anexos referentes a 2008, bem como as respectivas declarações fiscais.”, certo?

Conclusão pessoal: Pode haver mais que uma interpretação sobre a questão.

Pode ser questão possível de recurso?


O meu entendimento depois de lidas todas as respostas dadas aqui no forum:

Tratando-se o Dr. Jaime Melo de um trabalhador independente, pelo art 54.º n.º 2 do EOTOC, remetido para o art 12.º n.º2 do codigo deontológico e remetido para a Norma interpretativa n.º 1 do Estatuto, Pode, com motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar-se a assinar as DFs e os seus anexos referentes a 2011, bem como as respetivas declarações fiscais.
A norma interpretativa diz que o TOC é responsavel pela elaboração e assinatura das declarações fiscais e DFs independenteme nte do momento em que são postos à disposição os elementos necessários ao encerramento da contabilidade, mas isso n significa que entregue as DFs sem os elementos, lendo a parte final da norma, esta diz, que fica da responsabilida de do cliente o pagamento de quaisquer encargos provenientes do incumprimento dos prazos, logo, isto quer dizer que só serão entregues as DFs quando forem entregues os elementos para tal, e se fora de prazo será responsabilida de do cliente.
« Última modificação: Novembro 10, 2012, 07:37:57 pm por Paulo Carvalho »

*

Offline Liquinhas

  • ****
  • 624
  • 14
  • Sexo: Feminino
Re: Recurso Q 17
« Responder #1 em: Novembro 09, 2012, 08:34:46 pm »
Concordo completamente consigo!
Saudações cordiais (",)

*

Offline Carlos_sousa

  • ****
  • 266
  • 6
  • Sexo: Masculino
Re: Recurso Q 17
« Responder #2 em: Novembro 10, 2012, 06:54:27 pm »
também estou de acordo...

na nossa argumentação, podemos e devemos expor varias hipóteses visto a pergunta não é objectiva.
eu como dei a mesma resposta, vou tentar elaborar uma argumentação a referir EOTOC, e a norma, deixando sempre em aberto, que poderá haver qualquer impedimento, que devidamente justificado e reconhecido pela OTOC, o dr jaime melo possa recusar-se a assinar, e que precisem de ser corregidos antes da entrega das DF.

*

Offline paulacf80

  • ****
  • 366
  • 5
  • Sexo: Feminino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #3 em: Novembro 10, 2012, 10:57:52 pm »
Boa noite,

Eu já me sinto tão baralhada com esta questão que já me pergunto:

No caso de um Trabalhador Independente, mesmo que este não tenha a devida documentação por parte do cliente, este é obrigado a assinar as DFs e os seus anexos, bem como as respetivas declarações fiscais? Ou isso só se aplica aos Trabalhadores Dependentes?

A norma interpretativa, como já disse anteriormente, num primeiro parágrafo parece que é isso que diz, mas na parte final fala em entrega fora do prazo, logo pressuponho que tem a tal obrigação assim que lhe sejam disponibilizad os os docs supostamente já fora de prazo e como consequencia avisou anteriormente a otoc do sucedido. A meu ver não faz qualquer sentido entregar/assinar DF´s onde a informação não é a correta pela falta dos docs....

Esta questão tem de ser muito bem analisada para se perceber se é passivel de recurso ou não!

Deixem a vossa interpretação!

*

Offline Carlos_sousa

  • ****
  • 266
  • 6
  • Sexo: Masculino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #4 em: Novembro 11, 2012, 07:53:14 pm »
Mais uns argumentos para tentar mudar as opiniões...

Está nos estatutos,
no art 52
" 3- Os técnicos oficiais de contas apenas podem subscrever as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e os seus anexos que resultem do exercício directo das suas funções, devendo fazer prova da sua qualidade, nos termos e condições definidos pela Ordem."
 art 55 nº1
"a) Assegurar que as declarações fiscais que assinam estão de acordo com a lei e as normas técnicas em vigor",  pelo
art 54 "2 - Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar-se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se reportem."(inverso)

*

Offline paulacf80

  • ****
  • 366
  • 5
  • Sexo: Feminino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #5 em: Novembro 12, 2012, 05:01:03 pm »
Boa tarde,
 
Em vez de dizer:
 
art 54 "2 - Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar-se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se reportem."(inverso)

Pode referir o art 12 n.º1 e n.º2 do Código Deontológico:

"...A negação das referidas informações ou de colaboração, pontual ou reiterada, desresponsabil iza os técnico oficiais de contas pelas consequências que daí possam advir e confere-lhes o direito à recusa de assinatura das declarações fiscais..."

Cada vez fico com mais certeza que é passivel de recurso!



Mais uns argumentos para tentar mudar as opiniões...

Está nos estatutos,
no art 52
" 3- Os técnicos oficiais de contas apenas podem subscrever as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e os seus anexos que resultem do exercício directo das suas funções, devendo fazer prova da sua qualidade, nos termos e condições definidos pela Ordem."
 art 55 nº1
"a) Assegurar que as declarações fiscais que assinam estão de acordo com a lei e as normas técnicas em vigor",  pelo
art 54 "2 - Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar-se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se reportem."(inverso)

*

Offline paulacf80

  • ****
  • 366
  • 5
  • Sexo: Feminino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #6 em: Novembro 12, 2012, 06:07:06 pm »
Boa tarde,

Acho que finalmente percebi a questão em causa, o que acontece é que ao ler o enunciado fui induzida ao entendimento que não foram disponibilizad os os elementos para o encerramento a nenhum dos TOC, mas a intenção da questão não é essa, a intenção é de transmitir que quando o TOC Trabalhador Independente iniciou a sua atividade, que o exercicio não se encontrava fechado. Logo, pela norma interpretativa n.º1:

Ao iniciar a sua função em regime de TI, visto o exercício não se encontrar contabilistica mente encerrado devido à falta de elementos por parte do TOC anterior, o novo TOC encontrando-se no regime de trabalhador independente, atendendo a que tem em vista a execução de uma tarefa especifica, independenteme nte do momento em que são postos à sua disposição os elementos necessários ao encerramento da contabilidade, é da sua responsabilida de a elaboração e assinatura das declarações fiscais....






 

*

Offline Carlos_sousa

  • ****
  • 266
  • 6
  • Sexo: Masculino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #7 em: Novembro 12, 2012, 09:22:17 pm »
Boa tarde,

Acho que finalmente percebi a questão em causa, o que acontece é que ao ler o enunciado fui induzida ao entendimento que não foram disponibilizad os os elementos para o encerramento a nenhum dos TOC, mas a intenção da questão não é essa, a intenção é de transmitir que quando o TOC Trabalhador Independente iniciou a sua atividade, que o exercicio não se encontrava fechado. Logo, pela norma interpretativa n.º1:

Ao iniciar a sua função em regime de TI, visto o exercício não se encontrar contabilistica mente encerrado devido à falta de elementos por parte do TOC anterior, o novo TOC encontrando-se no regime de trabalhador independente, atendendo a que tem em vista a execução de uma tarefa especifica, independenteme nte do momento em que são postos à sua disposição os elementos necessários ao encerramento da contabilidade, é da sua responsabilida de a elaboração e assinatura das declarações fiscais....

sim, pode ser, mas contudo, como foi referido anteriormente, com um motivo justificado e aceite pela ordem, pode recusar-se a assinar, podendo mais tarde vir a entregar... depois de efectuar as devidas correcções...
ou então, pode ter alguma erro que o venha a impedir de assinar, não sabemos...

sendo uma questão aberta e subjectiva, especialmente no ponto que refere, continuo a dizer que bem argumentada podemos tirar partido daqui....

e esta vai ser uma questão que vou batalhar, pois preciso de 1 valor, e esta tem 0.5 quase garantidos!


*

Offline ana.isabel

  • **
  • 25
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #8 em: Novembro 12, 2012, 11:22:58 pm »
sem duvida paula

*

Offline manu.9

  • ****
  • 302
  • 1
  • Sexo: Feminino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #9 em: Novembro 13, 2012, 01:19:23 am »
oi!! tb acho k dá para recorrer

*

Offline Belifini

  • **
  • 17
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #10 em: Novembro 16, 2012, 02:29:38 pm »
Mas tenho a certeza que vai passar.
 
Sabe porque?
É por uma questão, não é?
Aceita o desafio?
Gosta de emoções fortes?
Vamos esquecer o teste?
 
Vamos apenas concentrar na questão 17.
 
Onde é que está a resposta?
No estatuto? Não.
No codígo deontológico? Não.
Está nalgum elemento de consulta sugerido pela Ordem no site? Não.
 
Onde está a resposta?
Eu já disse, ainda se lembra?
Na Norma Interpretativa nº 1 do estatuto.
Foi considerado como elemento de estudo pela Ordem? Não.
Se não, como é que poderia responder acertadamente a esta questão?
 
Resumindo, a Ordem está questionar uma matéria, para a qual não forneçe os respectivos elementos de estudo. com base no exposto, esta questão deveria ser anulada.
 
Vá por aqui, faça o recurso com base neste facto.
 
É a melhor ajuda que posso dar.
 
Cumprimentos,


esta é a opinião de um professor que por acso até é vigilante de exames a otoc vale o que vale mas para mim vale muito neste momento.

Saudaçoes

*

Offline Fábio Simões

  • ****
  • 750
  • 45
  • Sexo: Masculino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #11 em: Novembro 20, 2012, 03:50:29 pm »
junto envio a fundamentação a questao 17 feita por uma advogada e professora de direito fiscal e de etica
Mestre Fábio Simões

*

Offline Carlos_sousa

  • ****
  • 266
  • 6
  • Sexo: Masculino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #12 em: Novembro 20, 2012, 07:43:20 pm »
junto envio a fundamentação a questao 17 feita por uma advogada e professora de direito fiscal e de etica

muito obrigado pela partilha.

Carlos Sousa

*

Offline Paula Matos

  • ***
  • 181
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #13 em: Novembro 21, 2012, 12:15:07 pm »
obrigado pela partilha Fabio
PM

*

Offline Fábio Simões

  • ****
  • 750
  • 45
  • Sexo: Masculino
Re: Recurso da Questão 17
« Responder #14 em: Dezembro 20, 2012, 12:18:57 pm »
junto envio o recurso aceite pela OTOC sobre questao 17
Mestre Fábio Simões

 

Empregos

Mensagens recentes

Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Hoje às 09:46:30 am]


Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por Joaquim Alexandre
[Julho 29, 2021, 09:10:13 pm]


Pagamento a agente (contrato de agência) por maf123.
[Julho 29, 2021, 05:59:18 pm]


Re: Substituição Modelo 22 por Contabilistas.net
[Julho 29, 2021, 10:13:52 am]


Re: INICIO DE ATIVIDADE por silvestre351
[Julho 29, 2021, 08:50:38 am]


Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 28, 2021, 12:17:13 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por MarianaAmaral
[Julho 28, 2021, 11:04:58 am]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 11:36:15 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por Joaquim Alexandre
[Julho 27, 2021, 07:41:05 pm]


Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 02:51:27 pm]


Re: Informaçao financeira de empresas por Cláudia_Magalhães
[Julho 26, 2021, 02:42:35 pm]


Substituição Modelo 22 por joaomalta
[Julho 26, 2021, 11:13:34 am]

* Exame OCC

Re: Q 12 Tarde por carolinalima03
[Julho 29, 2021, 03:28:25 pm]


Proposta Resolução Exame OCC - Maio 2021 por tavares.rui
[Julho 24, 2021, 12:02:20 pm]


Re: Q.21 manhã por carolinalima03
[Julho 23, 2021, 04:31:27 pm]


Re: Q 20 Tarde por A.Melo
[Julho 19, 2021, 03:59:29 pm]


Re: Q 06 Tarde por mimieboris
[Julho 11, 2021, 10:22:15 am]


Exame manhã - contestar por smendes25
[Julho 10, 2021, 10:35:16 pm]


Re: Q 29 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:44:11 pm]


Re: Q 31 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:36:58 pm]


Re: Q 31 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:33:17 pm]


Re: Q 29 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:26:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Julho 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 [30] 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.