Q 46, 47, 48, 49, 50

Questões 46, 47, 48, 49, 50

Questão 49

Resposta: Artº 24º nº 3 LGT – O TOC pode ser responsabilizado pelas dívidas dos clientes, mas
para tal é necessário que se verifiquem não só as premissas do nº 1 do artº 24º da LGT mas
também as que constam no nº 3. , a resposta c) será a mais correcta.

Resposta: alinea correcta: c)

Questão 50

Resposta correcta é a alinea a)

Questão 48


Resposta correcta: alinea c)

Questão 47


Resposta correcta: alinea a)

Questão 46


Resposta correcta: alinea c)

Conseguem-me dizer os artigos justificativos da questão 48 e 50?

Boa noite,

Questão 48: artigo 58º EOTOC

Questão 50: Artigo 54º nº2 EOTOC

Espero ter ajudado

Conseguem-me dizer os artigos justificativos da questão 48 e 50?

Obrigado!