Sub. Alimentação - IRS vs Limite Legal

Boa tarde.

Surgiu uma dúvida relativamente ao valor de incidência do subsídio de alimentação para o ano 2013.
De acordo com o artigo 2 do IRS, o subsídio de refeição concorre na parte em que exceder em 20 % o limite legal
estabelecido, ou seja, 5,12€, conforme código de IRS disponibilizado no portal das finanças.
No entanto, a proposta de Orçamento de Estado 2013, diz que o sub. alimentação concorre na parte que exceder o limite legal, 4,27€.

Afinal qual o valor a considerar?

Pois esses malandros para 2013 mudaram para 4.27€ em numerário e no caso dos tickets pode ir até aos 60%.

Penso que assim contará os 20% acima dos 4,27 € .

Pelo que li em 2013 o máximo em numerário é de 4.27€.

Aqui tem um link colega
http://www.noticiasaominuto.com/economia/21744/subs%C3%ADdio-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o-vai-pagar-mais-impostos#.UOxCZG_Zakg

Deixem ver se entendi, então para um trabalhador que aufira 5€ de sub. alimentação (por exemplo) será tributado nos 0,73€ que excedem os 4,27€? De que forma?

Patrícia

sobre esse excedente será tributado em 11% segurança social e a percentagem que lhe couber no escalão de IRS. Isto claro vezes os dias em que teve direito ao subsidio de refeição.

Se for tributado autonomamente nunca irá atingir valores para ser tributado em sede de irs ou estarei errada?
Imagine-se 20 úteis, dando um total de 14,60 € de excedente...

Não percebi o que quis dizer se esse trabalhador for tributado autonomamente.
Mas se estiver a fazer a folha de salário de um empregado que tenha trabalhado apenas 20 dias e tenha um excedente de 14,60€ como disse, esse excedente será tributado em sede de irs e segurança social.

Como é que será tributado em sede de irs? que taxas aplicar?
(peço desculpa pelas perguntas talvez inapropriadas mas sou ainda muito "verde" neste mundo das leis)

Imaginemos o seguinte : ordenado de 1.000 € , subsidio de alimentação 6€/dia , taxa irs : 10% , tx S.Social :11%, dias úteis : 22

logo 22 x6 = 132 - 93.94(4.27*22) = 38.06 , este será o excedente

logo 0.11 * 38,06 =    4.1866
        0.1 * 38,06   =    3,806

Estes seriam os descontos a efectuar sobre o excedente do Subs. de refeição.

A taxa de irs depende do seu escalão, se tem filhos ou não, mas isso encontra nas tabelas anuais com as taxas a aplicar.
Espero ter ajudado.

Muito obrigada Shrek sim, assim percebi, só que pensava que este tipo de subsídio era tributado autonomamente e como tal nunca iria atingir o valor mínimo para ficar sujeito a irs (. Pelo que retiro, então a taxa de irs aplica para o subsídio de alimentação será igual a que é aplicada ao vencimento base sempre. Já presenciei situações em que se pagou o sub. de natal apenas parcialmente e por não atingir os 585€, não foi sujeito a irs....
Aproveitando o assunto e tendo em conta as novas alterações do orçamento de estado, como se irá processar agora em Janeiro um salário de 1.000€ (ordenado base - pegando no exemplo que iniciou), com subsídio de alimentação de 6€ e 22 dias úteis também, imagine-se trabalhador dependente, casado, 2 titulares e 1 dependente (taxa atual - 9%) ?

Os termos serão iguais ao exemplo que demonstrei acima cara colega, em relação à taxa de irs a aplicar não faço a minima ideia, esperar que os nossos amigos do governo mandei cá para fora as tabelas de irs que tanto se espera.

Pelo que li em 2013 o máximo em numerário é de 4.27€.

Aqui tem um link colega
http://www.noticiasaominuto.com/economia/21744/subs%C3%ADdio-de-alimenta%C3%A7%C3%A3o-vai-pagar-mais-impostos#.UOxCZG_Zakg

Obrigada Colega! 
Mas a minha dúvida prende-se exactamente com isso, eu sei q o OE diz 4,27€, mas o q está em vigor no Código do IRS são 5,12€ (os tais 20% limite legal). Em que ficamos? Ou terei de esperar q actualizem o CIRS... Acho q é isso..

Aos outros colegas que responderam à mh questão, obrigada! Trabalhamos melhor em equipa! 

O CIRS já está atualizado.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs2.htm

2) O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60 % sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição; (Redacção dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro).

Cumprimentos

Obrigada Colega! 
Mas a minha dúvida prende-se exactamente com isso, eu sei q o OE diz 4,27€, mas o q está em vigor no Código do IRS são 5,12€ (os tais 20% limite legal). Em que ficamos? Ou terei de esperar q actualizem o CIRS... Acho q é isso..

Aos outros colegas que responderam à mh questão, obrigada! Trabalhamos melhor em equipa! 

Boa Tarde Colegas

Relativamente a este excedente no subsidio de refeição que está sujeito a Irs e Segurança Social, para cálculo da sobretaxa extraordinária, entra na soma com o ordenado, menos a seguraça social e retenção?