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recuperação de IVA de Injunção

2 Respostas    3.726 Visualizações

Iniciado por Hugo Gomes, Janeiro 24, 2013, 09:26:35 AM

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Hugo Gomes

Bom dia,

é possível fazer recuperação do IVA de um crédito que já tenha sido efectuada uma injunão para recuperação do mesmo?

Atentamente
Hugo Gomes

hcesar

Boa noite
O processo de injunção por si só, não permite recupera o Iva. Para tal é necessário que:

1. O cliente tenha sido decretado falido/insolvente;
ou
2. A suspensão da instância por não se terem encontrado bens penhoráveis, nos termos
do disposto no n.º 3 do artigo 832.º e no n.º 6 do artigo 833.º do Código do Processo
Civil, no âmbito de processo de execução.
Cumprimentos
Hcesar

Hugo Gomes

por exemplo...
um cliente meu moveu uma injunção contra uma empresa
essa empresa nao pagou e nao tinha bens penhoraveis
a divida passou para a socia gerente que ficou solidariamente responsavel pela divida mas so pagou 2 ou 3 prestações

a minha duvida é se o IVA do restante é regularizavel....