*

Offline casimiro

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 6
  • 0
Caros colegas

Agradeço o vosso apoio na seguinte questão:

Foi celebrado um contrato de trabalho a termo certo a 3 meses com um trabalhador.
A Entidade Patronal optou por não renovar o referido contrato.
A lei geral estipula que, para o efeito, deverá comunicar ao trabalhador, com 15 dias de antecedência.
Verifica-se que o contrato de trabalho estabelecido entre as partes, menciona que o aviso prévio deva ser de 30 dias.

Questiona-se quais destas duas datas (comunicação com antecedência de 15 ou 30 dias) prevalece sobre a outra, e que fundamentos suportam essa opção?
Questionando de outra forma, poderá a empresa exercer a comunicação com 15 dias de antecedência sem entrar em incomprimento?

Agradeço desde já o apoio para clarificação da presente questão.

Cas.





*

Offline Sonia356

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 7
Re: Aviso prévio para cessação de contrato de trabalho a 3 meses
« Responder #1 em: Janeiro 14, 2014, 12:28:39 pm »
Na minha opinião prevalece o prazo estipulado no contrato de trabalho assinado entre as partes.
S.R.


*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Aviso prévio para cessação de contrato de trabalho a 3 meses
« Responder #2 em: Janeiro 14, 2014, 12:40:05 pm »
Pelo que já ouvi dizer (não tenho certezas), em caso de haver discrepâncias nos prazos, prevalece aquele que beneficiar o trabalhador. Ou seja, não pode ser acordado entre as partes um prazo inferior ao que está na lei.
Cumprimentos,
Débora Sousa


*

Offline paulalage

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 1146
  • 48
Re: Aviso prévio para cessação de contrato de trabalho a 3 meses
« Responder #3 em: Fevereiro 02, 2014, 12:59:26 am »
Boa noite,

Prevalece o prazo que está escrito no Contrato de Trabalho assinado por ambas as partes.

Cumprimentos,
paula lage
Cumprimentos,
Paula Lage


 

Cessação de contrato de trabalhador sem aviso prévio

Iniciado por CunhaoQuadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 1006
Última mensagem Março 29, 2016, 06:04:29 pm
por Cunhao
a baixa médica também conta para o aviso prévio de 2 meses??

Iniciado por leandro76Quadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 8509
Última mensagem Outubro 07, 2011, 08:42:09 am
por leandro76
Aviso prévio - Contrato de trabalho a termo certo

Iniciado por contabilistas.netQuadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 1183
Última mensagem Outubro 28, 2012, 01:00:49 am
por Liquinhas
Rescisão Contrato Trabalho Inic. Trabalhador s/ Aviso Prévio

Iniciado por Dani_Contab.Quadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 882
Última mensagem Fevereiro 02, 2017, 01:37:58 pm
por afcarvalho
Minuta alteração contrato de trabalho de 3 meses para 12 meses

Iniciado por NunoAlvesQuadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 812
Última mensagem Junho 07, 2017, 12:16:26 am
por NunoAlves
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
[17] 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31