Duvidas IVA

Alexa32

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Boa tarde!
Sou Toc com pouca experiencia, e agora sugeriu a oportunidade de ter meu primeiro cliente, trata-se de um familiar que esta a ponderar trocar de contabilista e perguntou-me se estaria interessada. Como não tenho muita experiencia ando a a pesquisar todas as informações necessárias para ponderar se devo ou não aceitar pois não quero desfraldar esse meu potencial cliente.
Consultei o seu cadastro e trata-se de um ENI com duas actividades distintas:
Actividade principal: 56301 – Café
Actividade Secundaria: 2013 – Musico ( passa recibos verdes em regime de isenção de iva)
Iva: Misto com afectação Real de todos os bens
Enquadramento IR: Simplificado
Contabilidade: Organizada por opção informatizada
Pelo que entendi apesar de ter contabilidade organizada mas é tributado em sede IRS regime simplificado, ou seja é aplicado o coeficiente de 0.70 ao volume de negócios certo?
Em relação ao iva é que tenho algumas duvidas, algum me poderá explicar como funciona a questão “Misto com afectação real de todos os Bens”?
Se calhar é uma questão muito básica e por isso peço desculpa pelo incómodo, mas ainda estou um pouco “verde” nestas questões.

Obrigada!

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TANI

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Re: Duvidas IVA

« Responder #1 em: Abril 25, 2012, 11:38:55 am »

Ola bom dia,

Em relação á sua duvida do IVA veja neste site http://www.pwc.pt/guia-fiscal-2011/iva/deducao-parcial.jhtml e consulte o artº 23 CIVA parece-me que responde á sua questao.

No que se refere ao tipo de contabilidade Organizada e simplificada, não me parece que seja possível um sujeito passivo estar enquadrado nos dois regimes ao mesmo tempo, eu pelo menos desconheço tal situação.

Att

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AndreiaM

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Re: Duvidas IVA

« Responder #2 em: Abril 25, 2012, 01:04:06 pm »

Bom dia,

Quanto ao IVA, uma vez que exerce uma actividade que é tributada e outra que é isenta, só poderá exercer o direito à dedução do IVA suportado com bens e serviços que digam respeito à actividade que é tributada.
Caso haja serviços que sejam afectos às duas actividades, terá que se identificar qual a parte desse custo que corresponde a cada uma das actividades e deduzir só a parte do IVA relativo à actividade tributada.

Veja este ofício que tem alguns exemplos que a poderão ajudar a perceber melhor este assunto.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/62976002-25B7-4344-8E78-39BD1D0D0AB4/0/OficCirc_30103.pdf

Quanto ao enquadramento em IR, desconheço que possa existir a possibilidade de estar enquadrado no regime simplificado e no regime de contabilidade organizada ao mesmo tempo.
Uma vez que diz que o sujeito passivo tem contabilidade organizada por opção, não se aplica o coeficiente de 0,70 do volume de negócios, mas sim as regras da contabilidade. Será tributado pelo resultado apresentado.

Espero ter ajudado

Cumprimentos

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