ANÁLISE DA CORRECÇÃO DE QUESTÕES QUE LEVANTAM DÚVIDAS

Bom dia colegas,

Em virtude de surgirem dúvidas na correcção de algumas questões publicada pela Ordem, abri este tópico para que se faça uma análise detalhada e responsável das mesmas.

Agradeço que coloquem as vossas dúvidas e a resposta mais adequada que considerem para as questões que julguem não ter a correcção apropriada, assim como a legislação em que se possam basear em caso de recurso.

SJ

Bom dia colegas. Aquim ficam as minhas duvidas

QUESTÃO 31

A Sociedade Beta, S.A. reconheceu em 2009 uma perda por imparidade relativamente ao cliente J. Silva, com referência a uma factura cuja data de vencimento havia ocorrido em Fevereiro desse ano. O crédito relativo a essa factura era de 20.000,00€ e a perda por imparidade foi reconhecida nesse momento. Em 2010, por iniciativa de uma instituição bancária, foi instaurado a J. Silva um processo de insolvência.

No Quadro 7 da Mod. 22 do IRC de 2010 a Sociedade Beta, S.A. deverá:

a)   Não deduzir qualquer importância
b)   Deduzir 20.000 €
c)   Deduzir 5.000 €
d)   Deduzir 15.000 €


Esta situação enquadra-se no artº 35 n.1 a) do CIRC que remete para o artº 36 n.1 c) que diz que consideram-se créditos de cobrança duvidosa aqueles em que o risco de incobrabilidade esteja devidamente justificado, o que se verifica quando os créditos estejam em mora há mais de seis meses desde a data do respectivo vencimento e existam provas objectivas de imparidade e de terem sido efectuadas diligências para o seu recebimento.
Partindo do pressuposto que não foram efectuadas tal diligências e uma vez que o texto é omisso no que se refere ao contrário, considero que a Sociedade Beta, S.A. não poderia ter considerado nenhuma imparidade no ano de 2009 por não respeitar o disposto no referido artigo.

No ano de 2010 segundo o artº 36 n.1 a), A Sociedade Beta, S.A. poderá reconhecer uma perda por imparidade do total da divida, ou seja, 20.000€.

Exposto isto, considero que a resposta correcta é a alínea b) Deduzir 20.000€

E esta...

QUESTÃO 18

Os dois aparelhos de ar condicionado estão sujeitos a depereciamento. O TOC da Q&F, S.A resolveu registar de uma vez só, em 2011, a depreciação desses aparelhos.

No tocante ao registo da depreciação anual de 2011 dos dois aparelhos de ar condicionado instalados na loja da Q&F, S.A., a empresa deverá ter efectuado o seguinte registo contabilístico:

a)   Não depreciou este activo
b)   Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011
c)   Depreciou obrigatóriamete em quatro anos, de acordo com as taxas indicadas no Anexo ao Decreto Regulamentar 25/2009
d)   Nenhuma das anteriores


Neste caso, aplica-se o artº 19 do DR 25/2009 que refere que os elementos do activo sujeitos a depreciação, cujos custos unitários de aquisição ou de produção não ultrapassem 1.000€ podem ser totalmente depreciados num só período de tributação.
Sendo que o valor unitário de cada aparelho não excede os 1.000€, o TOC poderá optar por registar a depreciação de uma só vez.
O Texto refere que o TOC efectivamente resolveu registar a depreciação de uma só vez.
Assim sendo, uma vez que o TOC decidiu registar a depreciação de uma só vez, este terá que depreciar obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.

Exposto isto, considero que a resposta correcta é a alínea b) Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.

A sociedade reconheceu em 2009 os 20.000 € como perda de imparidade mas só pode deduzir fiscalmente 25% no modelo 22 de 2009, pois apenas se encontrava vencidhá mais de 6 meses e menos de 12.
Assim, que foi instaurada a insolvência a empresa pode deduzir a totalidade, como já tinha deduzido 5000 pode agora em 2010 de deduzir os restantes 15000.

Em minha opinião a resposta c) está correcta.

Cumprimentos

Paulo Teixeira

Bom dia colegas. Aquim ficam as minhas duvidas

QUESTÃO 31

A Sociedade Beta, S.A. reconheceu em 2009 uma perda por imparidade relativamente ao cliente J. Silva, com referência a uma factura cuja data de vencimento havia ocorrido em Fevereiro desse ano. O crédito relativo a essa factura era de 20.000,00€ e a perda por imparidade foi reconhecida nesse momento. Em 2010, por iniciativa de uma instituição bancária, foi instaurado a J. Silva um processo de insolvência.

No Quadro 7 da Mod. 22 do IRC de 2010 a Sociedade Beta, S.A. deverá:

a)   Não deduzir qualquer importância
b)   Deduzir 20.000 €
c)   Deduzir 5.000 €
d)   Deduzir 15.000 €


Esta situação enquadra-se no artº 35 n.1 a) do CIRC que remete para o artº 36 n.1 c) que diz que consideram-se créditos de cobrança duvidosa aqueles em que o risco de incobrabilidade esteja devidamente justificado, o que se verifica quando os créditos estejam em mora há mais de seis meses desde a data do respectivo vencimento e existam provas objectivas de imparidade e de terem sido efectuadas diligências para o seu recebimento.
Partindo do pressuposto que não foram efectuadas tal diligências e uma vez que o texto é omisso no que se refere ao contrário, considero que a Sociedade Beta, S.A. não poderia ter considerado nenhuma imparidade no ano de 2009 por não respeitar o disposto no referido artigo.

No ano de 2010 segundo o artº 36 n.1 a), A Sociedade Beta, S.A. poderá reconhecer uma perda por imparidade do total da divida, ou seja, 20.000€.

Exposto isto, considero que a resposta correcta é a alínea b) Deduzir 20.000€

Aqui a questão está na menção "obrigatóriamente", pois o TOC apesar de ter decidido registar a totalizadade da depreciação não estava "obrigada" a isso e poderia depreciar normalmente.

Assim, em minha opinião a resposta d) será a correcta.

Mas penso que a formulação da pergunta é "traiçoeira".

Cumprimentos

Pauo Teixeira

E esta...

QUESTÃO 18

Os dois aparelhos de ar condicionado estão sujeitos a depereciamento. O TOC da Q&F, S.A resolveu registar de uma vez só, em 2011, a depreciação desses aparelhos.

No tocante ao registo da depreciação anual de 2011 dos dois aparelhos de ar condicionado instalados na loja da Q&F, S.A., a empresa deverá ter efectuado o seguinte registo contabilístico:

a)   Não depreciou este activo
b)   Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011
c)   Depreciou obrigatóriamete em quatro anos, de acordo com as taxas indicadas no Anexo ao Decreto Regulamentar 25/2009
d)   Nenhuma das anteriores


Neste caso, aplica-se o artº 19 do DR 25/2009 que refere que os elementos do activo sujeitos a depreciação, cujos custos unitários de aquisição ou de produção não ultrapassem 1.000€ podem ser totalmente depreciados num só período de tributação.
Sendo que o valor unitário de cada aparelho não excede os 1.000€, o TOC poderá optar por registar a depreciação de uma só vez.
O Texto refere que o TOC efectivamente resolveu registar a depreciação de uma só vez.
Assim sendo, uma vez que o TOC decidiu registar a depreciação de uma só vez, este terá que depreciar obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.

Exposto isto, considero que a resposta correcta é a alínea b) Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.

Concordo consigo Paulo mas repare: na Q31 apenas será aceite os 25% se forem tomadas as diligencias impostas pelo CIRC (nomeadamente telefonemas e cartas registadas que comprovem que houve a tentativa de reaver o credito). O texto não refere se tais diligencias foram ou nao efectuadas.
Sendo omisso, posso partir de outro pressuposto.
A OTOC partiu do pressuposto que tais diligencias tinham sido efectuadas e eu parti do pressuposto que não. E agora?

Na Q18 a questão é se o TOC decidiu registar a totalidade das depreciações, entao tem obrigatoriamente que deprecia-las já em 2011.

Não sei se me fiz entender. Penso que as divergencias são devido aos pressupostos de cada um e uma vez que os textos são omissos penso que temos materia para reclamar.


Compreendo que quando estamos nesta situação queremos por força ter razão...
Cumprimentos

Procura um prof.  reconhecido para te ajudar na analise, diz de onde és se fores de aveiro pode ser que te possa ajudar.

Obrigada pela disponibilidade. Já contactei um professor e estou à espera da analise dele mas se precisar não hesitarei em pedir-te ajuda.
Obrigada

Vamos ter calma nas análises.
Eu creio que existe pelo menos 2 questões que a otoc não tem razão e uma 3ª que me confunde mto .
Mas vamos com calma e posteriormente colocarei aqui a minha opinião.

Obrigada pela disponibilidade. Já contactei um professor e estou à espera da analise dele mas se precisar não hesitarei em pedir-te ajuda.
Obrigada

Ok, obrigada.
Reprovei por 1 questão dai a minha angustia...
Cumprimentos

Concordo com o que aqui foi dito relativamente às questões 18 e 31 p/ colega apslm. Aliás, foram as minhas interpretações na altura do exame.

Isso apslm

Vamos aguardar um pouco para saber se há fundamentação válida para contestar.
Percebo o que sente e faremos o possivel para o ajudar.

Cumprimentos

Paulo Teixeira

Ok, obrigada.
Reprovei por 1 questão dai a minha angustia...
Cumprimentos

 

nesta questão 18, o que faz com que não seja a hipotese b) é o obrigatoriamente.

sendo assim, a mais correcta é a d) na minha opinião

Aqui a questão está na menção "obrigatóriamente", pois o TOC apesar de ter decidido registar a totalizadade da depreciação não estava "obrigada" a isso e poderia depreciar normalmente.

Assim, em minha opinião a resposta d) será a correcta.

Mas penso que a formulação da pergunta é "traiçoeira".

Cumprimentos

Pauo Teixeira

E esta...

QUESTÃO 18

Os dois aparelhos de ar condicionado estão sujeitos a depereciamento. O TOC da Q&F, S.A resolveu registar de uma vez só, em 2011, a depreciação desses aparelhos.

No tocante ao registo da depreciação anual de 2011 dos dois aparelhos de ar condicionado instalados na loja da Q&F, S.A., a empresa deverá ter efectuado o seguinte registo contabilístico:

a)   Não depreciou este activo
b)   Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011
c)   Depreciou obrigatóriamete em quatro anos, de acordo com as taxas indicadas no Anexo ao Decreto Regulamentar 25/2009
d)   Nenhuma das anteriores


Neste caso, aplica-se o artº 19 do DR 25/2009 que refere que os elementos do activo sujeitos a depreciação, cujos custos unitários de aquisição ou de produção não ultrapassem 1.000€ podem ser totalmente depreciados num só período de tributação.
Sendo que o valor unitário de cada aparelho não excede os 1.000€, o TOC poderá optar por registar a depreciação de uma só vez.
O Texto refere que o TOC efectivamente resolveu registar a depreciação de uma só vez.
Assim sendo, uma vez que o TOC decidiu registar a depreciação de uma só vez, este terá que depreciar obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.

Exposto isto, considero que a resposta correcta é a alínea b) Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.

Colega

Pense nesta frase:...obrigatoriamente já em 2011
Se ele decidiu registar é logico que é obrigado a fazê-lo já em 2011.
Cumprimentos
Paula

nesta questão 18, o que faz com que não seja a hipotese b) é o obrigatoriamente.

sendo assim, a mais correcta é a d) na minha opinião

Aqui a questão está na menção "obrigatóriamente", pois o TOC apesar de ter decidido registar a totalizadade da depreciação não estava "obrigada" a isso e poderia depreciar normalmente.

Assim, em minha opinião a resposta d) será a correcta.

Mas penso que a formulação da pergunta é "traiçoeira".

Cumprimentos

Pauo Teixeira

E esta...

QUESTÃO 18

Os dois aparelhos de ar condicionado estão sujeitos a depereciamento. O TOC da Q&F, S.A resolveu registar de uma vez só, em 2011, a depreciação desses aparelhos.

No tocante ao registo da depreciação anual de 2011 dos dois aparelhos de ar condicionado instalados na loja da Q&F, S.A., a empresa deverá ter efectuado o seguinte registo contabilístico:

a)   Não depreciou este activo
b)   Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011
c)   Depreciou obrigatóriamete em quatro anos, de acordo com as taxas indicadas no Anexo ao Decreto Regulamentar 25/2009
d)   Nenhuma das anteriores


Neste caso, aplica-se o artº 19 do DR 25/2009 que refere que os elementos do activo sujeitos a depreciação, cujos custos unitários de aquisição ou de produção não ultrapassem 1.000€ podem ser totalmente depreciados num só período de tributação.
Sendo que o valor unitário de cada aparelho não excede os 1.000€, o TOC poderá optar por registar a depreciação de uma só vez.
O Texto refere que o TOC efectivamente resolveu registar a depreciação de uma só vez.
Assim sendo, uma vez que o TOC decidiu registar a depreciação de uma só vez, este terá que depreciar obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.

Exposto isto, considero que a resposta correcta é a alínea b) Depreciou obrigatoriamente a totalidade do valor escriturado já em 2011.