Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

JoanaSeveriano

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Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« em: Junho 13, 2014, 05:10:31 pm »

Boa Tarde colegas,

Uma questão se souberem esclarecer:
Um contrato a termo certo como inicio a 1-06-2014 e termo a 30-11-2014.

Temos de fazer o pagamento em duodécimos dos subsídios férias e natal ou os trabalhadores podem optar por receber na totalidade?

Obrigada,
Cumps'

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Joana Severiano

debsousa

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #1 em: Junho 13, 2014, 05:16:56 pm »

Se não estou em erro, esses funcionários não têm opção, recebem por inteiro e não em duodécimos.

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AndreiaM

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #2 em: Junho 13, 2014, 05:22:35 pm »

O pagamento em duodécimos nos contratos a termo só é possível se estiver estipulado no contrato.

Citação de: JoanaSeveriano em Junho 13, 2014, 05:10:31 pm

Boa Tarde colegas,

Uma questão se souberem esclarecer:
Um contrato a termo certo como inicio a 1-06-2014 e termo a 30-11-2014.

Temos de fazer o pagamento em duodécimos dos subsídios férias e natal ou os trabalhadores podem optar por receber na totalidade?

Obrigada,
Cumps'

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JoanaSeveriano

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #3 em: Junho 13, 2014, 05:23:42 pm »

Obrigada colegas,

Já desconfiava, era só para ter a certeza!

Cumps'

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Joana Severiano

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #4 em: Junho 13, 2014, 05:54:28 pm »

Citação de: JoanaSeveriano em Junho 13, 2014, 05:23:42 pm

Obrigada colegas,

Já desconfiava, era só para ter a certeza!

Cumps'

Olá, o pagamento em duodécimos é opção do trabalhador. Nos contratos a prazo caso não sejam renovados é feito o acerto com a entidade empregadora dos créditos.
Ver anexo...

2013.12_Legal_Alert_Laboral_-_Pagamento_em_duodecimos_do_subsidio_de_ferias_e_de_Natal_2014.pdf (51.09 kB - transferido 18 vezes.)

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AndreiaM

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #5 em: Junho 13, 2014, 06:02:21 pm »

Colega, por acaso leu as exclusões que estão no anexo que colocou?

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EXCLUSÕES
Não obstante a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 nada referir, entendemos que, à semelhança do que sucedeu em 2013, este regime não será aplicável:
(i) quando tenha sido estabelecida a antecipação do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal por acordo anterior à entrada em vigor da referida Lei;
(ii) aos contratos de trabalho a termo e de trabalho temporário, salvo acordo, por escrito, entre empregador e trabalhador;
(iii) quando o trabalhador declare que não pretende beneficiar do aludido regime, de forma expressa, nos 5 dias posteriores à entrada em vigor da referida Lei (caso em que os subsídios devem ser pagos de modo habitual).

Citação de: nunomv em Junho 13, 2014, 05:54:28 pm

Olá, o pagamento em duodécimos é opção do trabalhador. Nos contratos a prazo caso não sejam renovados é feito o acerto com a entidade empregadora dos créditos.
Ver anexo...

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nunomv

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #6 em: Junho 13, 2014, 06:28:55 pm »

Citação de: mangovsky em Junho 13, 2014, 06:02:21 pm

Colega, por acaso leu as exclusões que estão no anexo que colocou?

Citar
EXCLUSÕES
Não obstante a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 nada referir, entendemos que, à semelhança do que sucedeu em 2013, este regime não será aplicável:
(i) quando tenha sido estabelecida a antecipação do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal por acordo anterior à entrada em vigor da referida Lei;
(ii) aos contratos de trabalho a termo e de trabalho temporário, salvo acordo, por escrito, entre empregador e trabalhador;
(iii) quando o trabalhador declare que não pretende beneficiar do aludido regime, de forma expressa, nos 5 dias posteriores à entrada em vigor da referida Lei (caso em que os subsídios devem ser pagos de modo habitual).

Citação de: nunomv em Junho 13, 2014, 05:54:28 pm

Olá, o pagamento em duodécimos é opção do trabalhador. Nos contratos a prazo caso não sejam renovados é feito o acerto com a entidade empregadora dos créditos.
Ver anexo...

po acaso não li, li o inicio e clonclui que ficava tudo igual a 2013 e afinal isso mudou...
Valeu a atenção...

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AndreiaM

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #7 em: Junho 13, 2014, 07:29:02 pm »

Não mudou nada. Isso também se aplicava ao ano 2013

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nunomv

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #8 em: Junho 13, 2014, 07:57:13 pm »

Pois... Afinal pensei que era opção do trabalhador, mas tem de ser opção de ambas as parted e por escrito... Já percebi...

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JoanaSeveriano

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Re: Dúvida - Pagamento em duodécimos Novos Contratos

« Responder #9 em: Junho 13, 2014, 11:10:09 pm »

Obrigada pela partilha colega nunomv.

Citação de: nunomv em Junho 13, 2014, 05:54:28 pm

Citação de: JoanaSeveriano em Junho 13, 2014, 05:23:42 pm
Obrigada colegas,

Já desconfiava, era só para ter a certeza!

Cumps'
Olá, o pagamento em duodécimos é opção do trabalhador. Nos contratos a prazo caso não sejam renovados é feito o acerto com a entidade empregadora dos créditos.
Ver anexo...

E obrigada pela atenção colega mangovsky!!!