collapse

Pesquisa



Despedimento - Insolvência - Contrato trabalho a termo certo

  • 1 Respostas
  • 2173 Visualizações
*

Offline carla de sousa

  • ***
  • 95
  • 1
  • Sexo: Feminino
Despedimento - Insolvência - Contrato trabalho a termo certo
« em: Outubro 26, 2016, 12:48:39 am »
Boa noite colegas, estou com algumas dúvidas para a seguinte situação:

O trabalhador tem um contrato a termo certo com inicio a 06/02/2015
Foi feita a renovação automática em 07/02/2016 (que seria por mais 1 ano)
A empresa abriu insolvência a 10/10/2016 (comunicando aos trabalhadores apenas no dia 25 de outubro).

Existe no momento o ordenado em atraso de setembro e do mês corrente (outubro)

Vencimento Base: 545€
Outras remunerações: 50€
Foram pagos em agosto: 12,5 dias de férias (202,10€)

O trabalhador ainda se encontra em funções, e está aguardar pela cessação do contrato e  pela declaração de insolvência para dar entrada na SS do pedido do Fundo de Garantia Salarial.

As minha dúvidas são:

O trabalhador é obrigado a manter-se em funções, mesmo depois de acionado o pedido de insolvência por parte do empregador?

Quais são os direitos do trabalhador, com este tipo de resolução do contrato a termo?

O trabalhador não teve as 35 horas de formação obrigatórias por lei, nem em 2015, nem em 2016, é dever do empregador pagar as mesmas agora?

Muito obrigado pela vossa ajuda!

Atentamente
Carla de Sousa





*

Offline scmnc

  • ****
  • 359
  • 12
  • Sexo: Feminino
Re: Despedimento - Insolvência - Contrato trabalho a termo certo
« Responder #1 em: Novembro 11, 2016, 04:02:44 pm »
Boa tarde,

veja este artigo, http://saldopositivo.cgd.pt/insolvencia-de-uma-empresa-quais-os-direitos-dos-trabalhadores/

penso que esclarece as 2 primeiras questões...os direitos do colaborador com contrato 6M mantêem-se, visto nesta situação terem direitos prioritários, sobre quaisquer credores.
Quanto ás horas de formação têm de ser pagas pelo Adm Insolvência, aquando da quitação das contas art.134º CT

Cps.

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
1 Respostas
3285 Visualizações
Última mensagem Julho 09, 2011, 12:58:47 am
por Rui Silva
2 Respostas
3837 Visualizações
Última mensagem Outubro 06, 2013, 07:57:11 pm
por joao7970
1 Respostas
2987 Visualizações
Última mensagem Janeiro 23, 2014, 07:51:16 am
por Sonia356
0 Respostas
2708 Visualizações
Última mensagem Fevereiro 04, 2014, 11:06:41 am
por MCMSC
3 Respostas
8890 Visualizações
Última mensagem Janeiro 25, 2016, 02:54:35 pm
por Luís Manuel Silva

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Técnico de Contabilidade por Mborges
[Dezembro 04, 2025, 01:14:01 pm]


Procuro uma oportunidade em Gabinete de Contabilidade em Braga por Anabela Rodrigues
[Novembro 21, 2025, 02:23:31 pm]

Mensagens recentes

Re: Acesso à matéria de estudo para a OTOC por joaoandre29
[Dezembro 20, 2025, 02:41:53 pm]


Re: modelo 62 por AndreiaM
[Dezembro 18, 2025, 02:12:43 pm]


Re: ATA DISTRIBUIÇÃO LUCROS por Contabilistas.net
[Dezembro 17, 2025, 06:07:31 pm]


ATA DISTRIBUIÇÃO LUCROS por PPROCHA
[Dezembro 17, 2025, 03:52:45 pm]


Re: reconciliações bancarias por Contabilistas.net
[Dezembro 16, 2025, 04:30:52 pm]


reconciliações bancarias por sofper
[Dezembro 16, 2025, 04:02:25 pm]


modelo 62 por RMSP71
[Dezembro 16, 2025, 03:21:22 pm]


Sinistro, contabilização bens entregues a clientes por TécnicoContasJunior
[Dezembro 15, 2025, 04:44:45 pm]


Explicações de Contabilidade/Fiscalidade/RH por tania pinho
[Dezembro 14, 2025, 12:18:11 pm]


Compro carteira de clientes zona oeste por Fátima Ferreira
[Dezembro 13, 2025, 10:49:18 pm]


Procuro Gabinetes de contabilidade/ Carteiras de Clientes por SofiaAlmeida99
[Dezembro 11, 2025, 12:15:26 pm]


Re: Envio de simulador de IRS por plasticos.bisa
[Dezembro 11, 2025, 08:48:28 am]

* Exame OCC

Re: Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Novembro 06, 2025, 10:31:46 am]


Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Outubro 28, 2025, 10:23:59 am]

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Dezembro 2025
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
[21] 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.