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IVA em doação a autarquia

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Vasco

IVA em doação a autarquia

« em: Fevereiro 20, 2019, 11:40:32 am »

Bom dia,

Uma empresa realizou obras de pavimentação e melhoramentos em rotundas numa estrada pública que atravessa a sua propriedade, melhorando os acessos às suas instalações.
As faturas do empreiteiro foram emitidas com IVA Autoliquidação 23% e devidamente contabilizadas pela empresa.
No final do ano, a empresa decidiu "doar" estas obras à autarquia, tendo liquidado IVA à taxa de 6% pois é a taxa que um empreiteiro faria caso tivesse a emitir faturas diretamente à autarquia. Não foi emitida qualquer fatura.
Alguém consegue opinar sobre se o procedimento está correto? Se os gastos são fiscalmente aceites e se a empresa deveria ter liquidado IVA à taxa de 6%?

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