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Fatura-Recibo a suj. passivo fora da UE.

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Iniciado por thepolovsky, Dezembro 23, 2022, 01:24:38 PM

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thepolovsky

Olá a todos,

Vou passar uma fatura-recibo a um cliente sujeito passivo fora da UE (Brasil).

Tratando de dois sujeitos passivos (eu e o empresa brasileira) a taxa de IVA é 0%.

Mas qual é a regra e motivo de isenção?

No portal das finanças aparece esta:



Mas no software que uso que é o vendus, aparece isto:





E a nível de isenção é de IRS é "Sem Retenção - Não residente sem estabelecimento".

Agradeço antecipadamente toda ajuda.




Paulo Carvalho

Bom dia,

Numa leitura ainda que superficial da sua dúvida, recomendo consultar o CIVA nomeadamente o art.º 14. Ver aqui: Isenções nas exportações
Ver também a questão das regras da localização: Art.º6 CIVA

Cumprimentos
Paulo Carvalho