Alteraçao Horário de Trabalho Entidade Empregadora

Boa tarde e Bom Ano para todos,

Preciso de ajuda nos esclarecimentos para o assunto abaixo indicado:

A Entidade Patronal fez um contrato de trabalho com um trabalhador, onde se encontra no contrato 39 horas semanais (trabalho administrativo sector automóvel). No entanto, este trabalhador encontra-se a fazer 40 horas semanais num horário das 09:00h - 13:00h e 14:30 - 18:30h, sem picagem de ponto, onde a única forma de provar é através de camaras que existem no exterior do estabelecimento.

No ano de 2020, chamou os 3 trabalhadores que estavam a efetuar este horário (09:00h - 13:00h e 14:30 - 18:30h) e quis alterar a saída para as 19:00h, com uma contrapartida monetária de 25 €. Os 2 trabalhadores nao aceitaram. Informo que os restantes colaboradores efetuam o horário 09:00h - 13:00h e 14:30 - 18:30h.

Em 31 de Dezembro 2021, a Entidade Patronal chamou 1 dos trabalhadores para pressionar na aceitaçao do horário das 19:00h, ao que o trabalhador disse que nao. Imediatamente a Entidade Patronal ameaçou e disse que iria descontar um prémio mensal que está anexado à faturaçao da empresa e que este trabalhador recebe como os restantes colegas.

Dúvidas:

1) Deverá o trabalhador aguardar até ao final do mes de Janeiro e verificar se houve esse desconto e actuar junto do ACT, já que está a ser ameaçado? Ou a Entidade Patronal pode fazer o desconto deste prémio, para metade do valor, visto que nao falou em baixar o vencimento?
A Entidade Patronal pode fazer este tipo de ameaça?

2) Deverá o trabalhador continuar nestas condiçoes, visto que está a ser coagido, e nao participar ao ACT, ou deverá faze-lo?

3) A Entidade Patronal pode alterar o horário, sem acordo? Relativamente às picagens de ponto, é legal, nao as haver?

4) A Entidade Patronal pode propor um valor de 25,00 €/mensais? O trabalhador verificou que o valor hora é bastante superior, e estando a efetuar horas para além do horário de trabalho, a entidade patronal está a explorar e a pagar abaixo do que deveria ser legal

5) O trabalhador tem nitida noçao que se aceitar esta situaçao, irá ser efetuada uma adenda ao contrato anterior e assim perder os 8 anos e tal das horas que se encontram a mais efetuadas pelo trabalhador (39 horas/semanais em contrato e as 40 horas/semanais que efetua), caso isto parta para uma situaçao de litígio. Qual a v/opiniao?

Aguardo pelo v/feedback e ajuda por favor, Bem hajam a todos e Bom Ano

Bom dia e bom ano,

No que diz respeito ao trabalhador ter contrato de 39h e fazer 40h a meu ver a entidade patronal pode alegar que o trabalhador faz mais uma hora porque quer e que ninguém o obrigou a isso. Há alguma testemunha que comprove que o trabalhador faz 40h por imposição da EP?

Quanto ao prémio mensal como é calculado ? Está estipulado uma % fixa sobre as vendas? O mesmo é mencionado no contrato de trabalho? Se está, a EP não pode reduzir o prémio sem justificação aparente. Duvido que a EP fosse justificar esta redução perante a ACT p.ex devido ao facto do trabalhador não ter aceite trabalhar mais horas.

Em todo o caso acho que o trabalhador não se devia sujeitar as estas condições e devia lutar pelos seus direitos. Portanto sim, acho que se o trabalhador deveria atuar junto da ACT caso veja que as ameaças da EP estão a ser postas em prática.


Esta é apenas a minha opinião baseada nas minhas experiências laborais, sendo que não sou advogada não consigo ajudar de forma legal


Cumprimentos,

Boa noite, Cara DanielaAlmeida09,

"No que diz respeito ao trabalhador ter contrato de 39h e fazer 40h a meu ver a entidade patronal pode alegar que o trabalhador faz mais uma hora porque quer e que ninguém o obrigou a isso. Há alguma testemunha que comprove que o trabalhador faz 40h por imposição da EP? "
Resposta: Foi imposição da EP, a funcionária tem um contrato desde 2013 e a EP disse que saía às 18:30h; Neste caso é mais 00:30h por dia; A única testemunha é num ano ter havido cartão de ponto e a funcionária guardou alguns meses desses registos que nunca foram dados aos trabalhadores;


"Quanto ao prémio mensal como é calculado ? Está estipulado uma % fixa sobre as vendas? O mesmo é mencionado no contrato de trabalho? Se está, a EP não pode reduzir o prémio sem justificação aparente. Duvido que a EP fosse justificar esta redução perante a ACT p.ex devido ao facto do trabalhador não ter aceite trabalhar mais horas."
Resposta: O prémio é estipulado pela EP no início de cada ano, numa reunião onde é exposto e não se encontra em nenhuma cláusula do contrato, assim como nas férias também não é pago;


Em todo o caso acho que o trabalhador não se devia sujeitar as estas condições e devia lutar pelos seus direitos. Portanto sim, acho que se o trabalhador deveria atuar junto da ACT caso veja que as ameaças da EP estão a ser postas em prática.
Resposta: Agradeço desde já a opinião, sendo que não sei se a funcionária ganharia nestes casos, caso denuncie ao ACT;

Votos de boa semana e Bom Ano,