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Exportação para Angola

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Iniciado por CarlaL, Agosto 28, 2012, 04:44:18 PM

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CarlaL

Boa tarde colegas,
Tenho uma duvida que se prende com o envio de bens para Angola, embora o artº 14º do CIVA diga que :
"1 - Estão isentas do imposto:
a) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste"
se a mercadoria for entregue num transitário que fará o transporte por conta e risco do adquirente (neste caso uma empresa com sede em Angola) poderei aplicar a isenção? A mercadoria não é transportada pelo vendedor nem este asume os custos de transporte, embora emita a factura da venda em nome e a um contribuinte Angolano.
Agradeço a vossa ajuda.
CarlaL

MCSF

Boa tarde,

E se aplicar a alínea b) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade por um adquirente sem residência ou estabelecimento em território nacional ou por um terceiro por conta deste...

Citação de: CarlaL em Agosto 28, 2012, 04:44:18 PM
Boa tarde colegas,
Tenho uma duvida que se prende com o envio de bens para Angola, embora o artº 14º do CIVA diga que :
"1 - Estão isentas do imposto:
a) As transmissões de bens expedidos ou transportados para fora da Comunidade pelo vendedor ou por um terceiro por conta deste"
se a mercadoria for entregue num transitário que fará o transporte por conta e risco do adquirente (neste caso uma empresa com sede em Angola) poderei aplicar a isenção? A mercadoria não é transportada pelo vendedor nem este asume os custos de transporte, embora emita a factura da venda em nome e a um contribuinte Angolano.
Agradeço a vossa ajuda.
CarlaL

LUAESOL82

OLÁ,

Está isento segundo o art 14 nº1 a) do CIVA.

Espero ter ajudado,

LUA

MCSF


Exato... tem toda a razão...

Isento ART 14 Nº1 a) As transmissões de bens expedidos (ou transportados) para fora da Comunidade pelo vendedor (ou por um terceiro por conta deste...)

Artur Silva

Boa noite
Confirmo também. Artº 14 nº1 a) do CIVA

Cumps
Artur Silva

MCF

As exportações têm de ser comprovadas através dos documentos alfandegários apropriados
http://contabilistas.info/index.php?topic=7234.msg40458#msg40458