collapse

Procurar


Acerto Contas - Depedimento

  • 3 Respostas
  • 2019 Visualizações
*

Offline miras_man

  • ***
  • 122
  • 0
  • Sexo: Masculino
Acerto Contas - Depedimento
« em: Março 04, 2013, 11:00:26 pm »
Boa noite

Gostaria da vossa ajuda nesta questão.


Um funcionário com contrato de trabalho a termo incerto, com inicio a 1/11/2011 e entretanto renovado a 15/12/2011 para contrato sem termo.

Despediu-se, com efeitos práticos a partir do dia 18/03/2013 pois só vai avisar oficialmente a empresa nessa data, e termina funções em 31/3/2013.


1º) Poderia-o fazer sem ter de avisar com 60 dias de antecedência? 60 dias pois penso que seja esse o prazo para pessoal que está efectivo

2º) Ainda não gozou férias referentes a 2012. Irá ter de se processar o subs.férias a dobrar visto que não as gozou?

3º) O vencimento dele no final de março será o salário normal + 2x subs. férias? Ou não pois não deu o tempo devido à casa?

4º) Não haverá lugar a nenhuma compensação ao trabalhador pois foi ele que pois fim ao contrato de trabalho certo?



Agradecia ajuda da vossa parte nesta dúvida.

Obrigado desde já

*

Offline Shrek

  • *****
  • 1419
  • 71
  • Sexo: Masculino
  • Acreditar que você pode já é meio caminho andado.
Re: Acerto Contas - Depedimento
« Responder #1 em: Março 05, 2013, 08:40:44 am »

Caso o funcionário seja efectivo à mais de um ano são 2 meses se inferior a serão 30 dias.E esse tempo começa a contar assim que a entidade empregadora for avisada, o que convêm
ser por carta registada, claro que este tempo pode ser negociado com a entidade empregadora e não esquecer que o tempo de férias ainda não gozado, terá que ser gozado
neste prazo dos 30 ou 60 dias.
Em relação às férias de 2012 terá que as gozar ou então terão que ser pagas as férias e as férias não gozadas.
O trabalhador dando o tempo à casa terá direito aos seus direitos, caso não o dê pode ser alvo de uma sanção por parte da entidade empregadora e incorre no risco de
ter de indeminizar a mesma.
Não sei o que é desistir...

*

Offline miras_man

  • ***
  • 122
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Acerto Contas - Depedimento - Urgente Amigos !!
« Responder #2 em: Março 05, 2013, 09:53:02 pm »

Caso o funcionário seja efectivo à mais de um ano são 2 meses se inferior a serão 30 dias.E esse tempo começa a contar assim que a entidade empregadora for avisada, o que convêm
ser por carta registada, claro que este tempo pode ser negociado com a entidade empregadora e não esquecer que o tempo de férias ainda não gozado, terá que ser gozado
neste prazo dos 30 ou 60 dias.
Em relação às férias de 2012 terá que as gozar ou então terão que ser pagas as férias e as férias não gozadas.
O trabalhador dando o tempo à casa terá direito aos seus direitos, caso não o dê pode ser alvo de uma sanção por parte da entidade empregadora e incorre no risco de
ter de indeminizar a mesma.


Então para o funcionário, os 22 dias úteis de férias referentes a 2012, tem de as gozar dentro desse período de aviso?
E já agora, o prazo não é afinal 30 dias? Pois o contrato sem termo só foi celebrado a 02/01/2012, o que prefaz 1 ano e 2 meses. Enganei-me acima


Não estou a perceber, então ele tem de "dar á casa" 30 dias de aviso prévio, e desses 30 apenas vai trabalhar 0 (30- 22 uteis mais 8 dos fim de semana? Ou seja ele desde o momento que avisa a empresa, como ainda tem as férias para gozar de 2012, não aparece mais na empresa.

É isto?? Agora perdi-me

Cumprimentos
« Última modificação: Março 05, 2013, 10:17:57 pm por miras_man »

*

Offline Isaura Sobral

  • *****
  • 1112
  • 35
  • Sexo: Feminino
Re: Acerto Contas - Depedimento
« Responder #3 em: Março 06, 2013, 09:53:28 am »
A denúncia do contrato de trabalho deve cumprir os prazos estipulados no art.º 400 do CT, salvo clausula diferente no IRCT. Pelo que deve comunicar à entidade patronal com a antecedência de 30 dias. Caso não cumpra com os prazos de aviso prévio, a entidade patronal pode exigir uma compensação de acordo com o art.º 401 do CT.

O trabalhador tem direito às férias vencidas e não gozadas e respetivo subsidio de férias, aos proporcionais de subsidio de férias e Natal.

IS
« Última modificação: Março 06, 2013, 09:57:48 am por Isaura Sobral »

 

Empregos

Mensagens recentes

Re: Férias fiscais para os contabilistas por rochanroll
[Hoje às 05:56:16 pm]


Aluguer Roupa por ssilva
[Hoje às 03:30:00 pm]


Flexibilização do calendário fiscal até Dezembro 2021 por Contabilistas.net
[Julho 31, 2021, 04:23:35 pm]


Férias fiscais para os contabilistas por Contabilistas.net
[Julho 31, 2021, 04:14:03 pm]


Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 30, 2021, 09:46:30 am]


Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por Joaquim Alexandre
[Julho 29, 2021, 09:10:13 pm]


Pagamento a agente (contrato de agência) por maf123.
[Julho 29, 2021, 05:59:18 pm]


Re: Substituição Modelo 22 por Contabilistas.net
[Julho 29, 2021, 10:13:52 am]


Re: INICIO DE ATIVIDADE por silvestre351
[Julho 29, 2021, 08:50:38 am]


Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 28, 2021, 12:17:13 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por MarianaAmaral
[Julho 28, 2021, 11:04:58 am]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 11:36:15 pm]

* Exame OCC

exame maio 2021 por Danielaso94
[Julho 31, 2021, 02:18:36 pm]


Re: Q 12 Tarde por carolinalima03
[Julho 29, 2021, 03:28:25 pm]


Proposta Resolução Exame OCC - Maio 2021 por tavares.rui
[Julho 24, 2021, 12:02:20 pm]


Re: Q.21 manhã por carolinalima03
[Julho 23, 2021, 04:31:27 pm]


Re: Q 20 Tarde por A.Melo
[Julho 19, 2021, 03:59:29 pm]


Re: Q 06 Tarde por mimieboris
[Julho 11, 2021, 10:22:15 am]


Exame manhã - contestar por smendes25
[Julho 10, 2021, 10:35:16 pm]


Re: Q 29 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:44:11 pm]


Re: Q 31 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:36:58 pm]


Re: Q 31 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:33:17 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Agosto 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
[1] 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.