Bens em 2.ª mão

Boa Tarde,
Podem por favor esclarecer-me quanto à taxa de IVA na aquisição de bens em 2ª mão? è a taxa de 23%? e na venda de bens de 2ª mão?

Obrigada

O Iva incide sobre bens novos e não incide sobre os usados. Não tenho aqui o código para te situar na lei mas sei que é assim.
Espero ter ajudado.

O regime particular dos bens em 2ª mão econtram-se regulados no DL 199/96 de 18 de Outubro.

Lá diz que nos bens em 2ª mão o Iva incide sobre a margem de lucro. Mas também diz o que são considerados bens em 2ª mão, como se aplica este regime particular.

Espero ter ajudado. 

Será necessário observar o disposto no DL 199/96 de 18/10, bem como o art.16º CIVA (veja o link)

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_igf/civa_novo_modelo/CIVA_Artigo_016.htm

Trata-se de um regime muito extenso e diversificado, depende do tipo de bem transmitido ou prestação de serviço !

Espero ter ajudado

Cumps.
Dora