Direito a Ferias

Boa tarde,
Com a informação que lhe deram por telefone, acho que os deve confrontar com a informação data pelo Site ACT: http://www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Faqs/Paginas/default.aspx

   Alguns exemplos práticos ajudarão a compreender o direito a férias. Exemplo 1: A que férias tem direito um trabalhador admitido em 1 de Maio de 2011?
O trabalhador tem direito no ano em que é contratado, a 16 dias úteis de férias (8 meses X 2 dias úteis = 16 dias úteis), as quais podem ser gozadas após 6 meses de execução do contrato, ou seja, em Novembro, e deverão sê-lo até ao final do ano. No ano seguinte, tem direito a mais 22 dias úteis de férias.

     Alguns exemplos práticos ajudarão a compreender o direito a férias. Exemplo 2: A que férias tem direito um trabalhador admitido em 1 de Julho de 2011?
O trabalhador tem direito, no ano de admissão, a 12 dias úteis de férias (6 meses X 2 dias úteis = 12 dias úteis), que se vencem já no ano seguinte, devendo ser gozados até 30 de Junho. Em 2012, vence o direito a mais 22 dias úteis de férias. Todavia, como ambos os períodos de férias serão, necessariamente, gozados no ano civil seguinte ao da admissão, a soma desses 2 períodos de férias atinge 34 dias úteis de férias (12 + 22 = 34 dias úteis). Acontece que o trabalhador no ano civil subsequente ao da admissão não pode gozar mais de 30 dias úteis de férias. As férias do trabalhador, que eram 34 dias, serão reduzidas a 30 dias úteis.

Colegas tÊm a certeza que tem direito a tantos dias?? Eu entrei no dia 2 de junho de 2014 e da ACT disseram-me que eu em 2015 só tenho direito a 14 dias de férias porque só tenho direito a 2 dias por cada mês trabalhado no ano anterior.

Fiquei com a ideia de que no ano n goza-se as férias do ano n-1.

Sendo que as férias que se goza são referentes ao ano anterior, apesar de concordar com a vossa interpretação da lei, o mais justo seria gozar em n+1 apenas os 2 dias por cada mês de trabalho do ano n.

Não sei porquê que o legislador fez as coisas desta forma....

Um novo colaborador goza mais férias do que um trabalhador antigo....

Esta legislação é muito confusa, mas ainda bem que se gozam no ano de admissão férias!

Boa tarde, Débora
Ao serviço da mesma empresa isso não acontece...

Sendo que as férias que se goza são referentes ao ano anterior, apesar de concordar com a vossa interpretação da lei, o mais justo seria gozar em n+1 apenas os 2 dias por cada mês de trabalho do ano n.

Não sei porquê que o legislador fez as coisas desta forma....

Um novo colaborador goza mais férias do que um trabalhador antigo....

Ja que estamos a falar de férias,  e sendo essa contagem para mim sempre uma complicação, pedia a vossa opinião para a seguinte situação:

Trabalhador passou a  contrato sem termo em Março 2014.
Em 2014 gozou apenas os 12 dias do contrato a termo que terminou em Fevereiro 2014.
A quantos dias tem direito em 2015?

Agradeço a ajuda
cumprimentos

22
Presume-se como único o contracto que foi objecto de renovação (CT149 nº4), assim, e estando ao serviço dia 1 de Janeiro, vence-se 22 dias de férias relativos a 2014 (CT237 e 238), esta norma não tem estabelecida nenhuma dependência de nada pelo que pode até ser contratado dia 31 de Dezembro que chegando a 1 de Janeiro...
Quanto aos 10 dias que faltam de 2014 podem chegar a acordo e por exemplo gozar em 2015, mas se não chegar a acordo tem que ser pagos em ?dobro?.

Há casos especiais no próprio ano da admissão, no do despedimento e no de impedimento prolongado que implique suspensão do contracto que passe pelo dia 1 de Janeiro, em que as férias basicamente não vencem, pura e simplesmente existem... mas não tem aplicabilidade aqui pois o ano disto seria 2013...

Bom dia.

Uma trabalhadora que tenha assinado um contrato a termo certo em 06/10/2014 em 2015 tem direito 6 dias de férias? E em 2016? já conta 22 dias úteis?


Cumps.