IVA de criação artistica e literária

Citação de: tripeiro em Outubro 13, 2015, 04:10:35 pm

Necessito de ajuda para o CAE de criação artística e literária
Um cliente escreveu um livro escolar e a editora quer-lhe pagar através do CAE de criação artística e literária pois trás benefícios a nível de IRS para o escritor.
Em termos de IVA, sendo que ele não é isento pois ultrapassa os 10.000 euros de serviços prestados por ano, que taxa a aplicar, 6 ou 23%

Obrigado

Em termos de IVA:

Isenção - art 9 nº 16 do CIVA

Em termos de IRS:

E não sendo obra cientifica, são excluídos do benefício, nos termos do n.º 2 do art 58º EBF , os rendimentos derivados de direitos de autor por obras não literárias, de arquitetura e obras publicitárias.

"Em face das consabidas dificuldades de distinção entre obra de carácter literário e sem esse carácter, deve privilegiar-se um critério objectivo: serão consideradas como obras literárias as que, prima facie, se apresentem como tal (criadas e apreciadas como arte, como actividade e produção estética)"

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/756db785edae166b80257acc00349917?OpenDocument&ExpandSection=1

Taxa de retençao na fonte de IRS

- 16,5%, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 101.º do CIRS.