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Montantes pagos a título de cláusula penal pelo incumprimento de contrato

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Offline Andreia Ferreira

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Bom dia Colegas,
Uma empresa arrenda escritórios, operação sujeita a IVA, e nos seus contratos existe uma cláusula que diz " A falta de pagamento dentro do prazo previsto, implica pagamento acrescido de 10% sobre o montante efetivamente devido por cada mês ou fração em atraso, o que se fixa a título de cláusula penal".
Sabem-me informar se este valor será sujeito a IVA?

Obrigada a todos
Andreia Ferreira

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Offline arturtiago

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Re: Montantes pagos a título de cláusula penal pelo incumprimento de contrato
« Responder #1 em: Novembro 17, 2015, 01:20:51 pm »
boa tarde colega

salvo outras opiniões, no meu entender, acho que a aplicar-se o conteúdo do contrato, é uma operação sujeita a iva, vista as rendas também serem sujeitas ao mesmo imposto.
também-digo eu -  poderíamos equacionar a hipótese de receita financeira ou extraordinária (conta 7884/79)mas...parece-me que a sujeição a iva será a mais correta.

tiago

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Offline Fernando Costa

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Re: Montantes pagos a título de cláusula penal pelo incumprimento de contrato
« Responder #2 em: Novembro 17, 2015, 01:45:05 pm »
Peço desculpa, mas não percebi.Mas o arrendamento dos escritórios está sujeito a IVA, porquê?
Os arrendamentos englobam equipamentos?...
Cprs
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Offline ricardof.silva

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Re: Montantes pagos a título de cláusula penal pelo incumprimento de contrato
« Responder #3 em: Novembro 17, 2015, 01:51:59 pm »
Boa tarde,

Na minha opinião não está sujeito a IVA o valor de indemnização.

deixo aqui um link da AT com a informação vinculativa, acho que pode adaptar ao seu caso.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/10AFEDCA-97BC-43EA-AE8D-E1D55735642A/0/INFORMACAO.3247.pdf

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Offline Andreia Ferreira

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Re: Montantes pagos a título de cláusula penal pelo incumprimento de contrato
« Responder #4 em: Novembro 17, 2015, 02:20:22 pm »
Peço desculpa, mas não percebi.Mas o arrendamento dos escritórios está sujeito a IVA, porquê?
Os arrendamentos englobam equipamentos?...
Cprs
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Sim, é um centro de escritórios com equipamentos e serviços. Obrigada
Andreia Ferreira

 

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