Q47

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

Igual

Só é obrigado a proceder ao encerramento do exercício se, naquela data, dispuser de toda a documentação e informação necessária.

Respondi a alínea B) "Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício"

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Se estamos a falar de um contrato de trabalho com termo certo então não vejo motivo para o contabilista ao fim do contrato que não será renovado como indicado no enunciado ter que proceder ao exercício, ou seja ter que continuara  trabalhar para a empresa.

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Se estamos a falar de um contrato de trabalho com termo certo então não vejo motivo para o contabilista ao fim do contrato que não será renovado como indicado no enunciado ter que proceder ao exercício, ou seja ter que continuara  trabalhar para a empresa.

Ok. Então mas ele é responsável pela contabilidade daquela entidade. Directa (prestação de serviços) ou indirectamente (contrato de trabalho) é ele o responsável indicado na Ordem  e AT.

Isto no meu entender.

Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Se estamos a falar de um contrato de trabalho com termo certo então não vejo motivo para o contabilista ao fim do contrato que não será renovado como indicado no enunciado ter que proceder ao exercício, ou seja ter que continuara  trabalhar para a empresa.

Ok. Então mas ele é responsável pela contabilidade daquela entidade. Directa (prestação de serviços) ou indirectamente (contrato de trabalho) é ele o responsável indicado na Ordem  e AT.

Isto no meu entender.

Colega, eu tinha o mesmo entendimento. Mas se vir as "conversações" mais para trás vai perceber que há um comunicado ou norma da OCC que distingue os trabalhadores dependentes dos independentes.

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

Essa norma interpretativa era referente ao antigo estatuto logo havendo um novo estatuto não tem qualquer validade.

Nos novos estatutos (Lei nº 1392015) no seu

Artigo 72.º - Deveres para com as entidades a que prestem serviços

2 — Os contabilistas certificados não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar -se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se reportem.

Sublinho a que prestem serviços nesta questão, António tem um contrato de trabalho

Sim, porque o contabilista certificado foi responsável pelas declarações fiscais entregues durante o exercício.

- Nada nos é dito no sentido de sabermos se existe outro contabilista certificado na empresa.  A existir, o encerramento do exercício poderá estar assegurado por outro CC, justificando até o facto de o contrato de trabalho não ser renovado.
Desta forma a resposta seria Não, tal só seria exigível caso se tratasse de um contrato de prestação de serviços.

Que vos parece?

A minha questão é: É possível a 31 de Dezembro ter toda a informação para o fecho do exercício?  E fdchar efectivamente o exercício? 

A minha questão é: É possível a 31 de Dezembro ter toda a informação para o fecho do exercício?  E fdchar efectivamente o exercício?

A meu ver é  impossível ate por que estratos do banco por exemplo so vem dias depois o fecho do mes e etc.... Alem de que não é só ter a informação é tratar também toda a informação.

Apenas acho que, seja trabalhador dependente ou independente, os CC têm as mesmas obrigações, os mesmos direitos e deveres.
Daí a minha resposta. Acho irrelevante o vinculo de trabalho existente.

A norma interpretativa nº1 do Estatuto faz distinção entre ser trabalhador dependente ou independente.
Deixo o link onde estão estas normas.

http://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/arquivo/

Essa norma interpretativa era referente ao antigo estatuto logo havendo um novo estatuto não tem qualquer validade.

Nos novos estatutos (Lei nº 1392015) no seu

Artigo 72.º - Deveres para com as entidades a que prestem serviços

2 — Os contabilistas certificados não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar -se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se reportem.

Sublinho a que prestem serviços nesta questão, António tem um contrato de trabalho

Será que a norma  não e mesmo valida?
Então o que substitui aquela informação? Não ha nada no novo estatuto que contrarie aquilo..

A minha questão é: É possível a 31 de Dezembro ter toda a informação para o fecho do exercício?  E fdchar efectivamente o exercício?

A meu ver é  impossível ate por que estratos do banco por exemplo so vem dias depois o fecho do mes e etc.... Alem de que não é só ter a informação é tratar também toda a informação.

Por exemplo os Fundos de Compensação de Dezembro que só e possivel entregar a partir do dia 10 do mes seguinte..