collapse

Procurar


Despedimento - prazo para dar o tempo à empresa

  • 4 Respostas
  • 2306 Visualizações
*

Offline Esteelinha

  • **
  • 8
  • 0
  • Sexo: Feminino
Despedimento - prazo para dar o tempo à empresa
« em: Janeiro 14, 2019, 01:12:45 pm »
Boa tarde,

Por favor, preciso de ajuda no seguinte caso:
um indivíduo fez 1 contrato de 3 meses q foi renovado 3 vezes:
- começou a 16/outubro/17 a Jan/18,
- dp renovou automaticament e de Jan/18 até abril/18
- voltou a renovar automaticament e de abril/18 a julho/18.
A 16/julho/18 fizeram um aditamento ao contrato cuja duração do contrato passaria para 9 meses, renovável período igual. Ou seja começou a 16/07/18 e terminaria a 15/04/18.
O individuo quer despedir-se a amanhã.
Durante o ano de 2018 gozou 22 dias de férias, porque a empresa fecha e ele foi obrigado a gozar férias também.

Sabem me explicar qto tempo tem de dar à empresa?
Tenho dúvidas se terá direito a férias em 2019 e assim não teria de trabalhar, usando as férias para o término do contrato (ñ sei se me expliquei bem ... )

Grata!
Estela Silva

*

Offline Cláudia_Magalhães

  • ****
  • 722
  • 57
  • Sexo: Feminino
  • "Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"
Re: Despedimento - prazo para dar o tempo à empresa
« Responder #1 em: Janeiro 14, 2019, 01:56:24 pm »
Boa tarde,

Salvo melhor opinião, terá de dar 30 dias de aviso prévio, nos termos do n.º 3 do art. 400º CT.
Quanto a férias em 01/01/2019 adquiriu 22 dias, pelo que se o empregador pretender podem ser gozados durante o período de aviso prévio.

CM
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

*

Offline Esteelinha

  • **
  • 8
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Despedimento - prazo para dar o tempo à empresa
« Responder #2 em: Janeiro 14, 2019, 04:17:38 pm »
Boa tarde,

Salvo melhor opinião, terá de dar 30 dias de aviso prévio, nos termos do n.º 3 do art. 400º CT.
Quanto a férias em 01/01/2019 adquiriu 22 dias, pelo que se o empregador pretender podem ser gozados durante o período de aviso prévio.

CM
Obrigada, no entanto ajude-me aqui por favor noutra questão:
Então, se entregar a carta de despedimento amanhã a indicar que cessa as funções a 15/02/2019, já dá os 30 dias (de calendário) certo?
Tendo os 22 dias úteis de férias apara gozar, calculo que possa trabalhar até 4ª feira (dia 16/01/2019) passando o resto dos dias até ao 15/02 sendo férias e não precisando de ir trabalhar, confirma?
Isto se a entidade patronal preferir q o empregador vá de férias, claro, caso contrário terá de ir trabalhar até aos dia 15/02, confirma tb?!

Grata pela ajuda
Estela Silva

*

Offline Cláudia_Magalhães

  • ****
  • 722
  • 57
  • Sexo: Feminino
  • "Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"
Re: Despedimento - prazo para dar o tempo à empresa
« Responder #3 em: Janeiro 14, 2019, 04:25:27 pm »
O prazo começa a contar no dia que a entidade patronal receber a carta, se entregar em mão, o dia de amanhã já conta e os trinta dias terminam em 13/02, caso envie pelo correio registado e com AR conta na data de receção da carta. os dias são corridos.
Quanto ao gozo das férias, se a entidade patronal assim quiser pode gozar férias até ao último dia do vínculo.
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

*

Offline Esteelinha

  • **
  • 8
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Despedimento - prazo para dar o tempo à empresa
« Responder #4 em: Janeiro 14, 2019, 04:32:05 pm »
Boa tarde,

Salvo melhor opinião, terá de dar 30 dias de aviso prévio, nos termos do n.º 3 do art. 400º CT.
Quanto a férias em 01/01/2019 adquiriu 22 dias, pelo que se o empregador pretender podem ser gozados durante o período de aviso prévio.

CM
Muito obrigada pela sua grd ajuda CM ;-)
Estela Silva

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Curso de Preparação - Exame da OCC por tsofiasantos_3
[Janeiro 27, 2021, 09:14:26 pm]


Re: Declaração trimestral por pat85icia85
[Janeiro 27, 2021, 05:34:28 pm]


Viaturas em renting - cálculo da tributação autonoma por Nadia
[Janeiro 27, 2021, 05:16:57 pm]


Re: Declaração trimestral por Nadia
[Janeiro 27, 2021, 03:57:22 pm]


Subsidio desemprego por GERGUIGON
[Janeiro 27, 2021, 03:27:03 pm]


Re: Declaração trimestral por pat85icia85
[Janeiro 27, 2021, 03:15:16 pm]


Declaração trimestral por Nadia
[Janeiro 27, 2021, 02:38:09 pm]


Contabilistas terão direito a "Férias fiscais" por Paulo Carvalho
[Janeiro 27, 2021, 12:32:28 pm]


Re: Notas de Débito - grandes superfícies por l3000
[Janeiro 27, 2021, 11:52:07 am]


Re: Apresentação por Paulo Carvalho
[Janeiro 27, 2021, 11:17:43 am]


Re: apresentação por Paulo Carvalho
[Janeiro 27, 2021, 11:15:23 am]


MOVIDO: ajuda por Paulo Carvalho
[Janeiro 27, 2021, 10:26:23 am]

* Exame OCC

Re: Q 25 Tarde por MonicaSofia
[Janeiro 27, 2021, 11:53:25 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por MonicaSofia
[Janeiro 27, 2021, 11:50:34 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por andreia-f89
[Janeiro 27, 2021, 06:58:37 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por Cindy Gaspar
[Janeiro 27, 2021, 06:05:24 pm]


Re: Q 25 Tarde por dlobo
[Janeiro 25, 2021, 06:49:09 pm]


Re: Q 25 Tarde por pat85icia85
[Janeiro 24, 2021, 03:54:06 pm]


Re: Q 25 Tarde por dlobo
[Janeiro 23, 2021, 09:00:16 pm]


Re: Q 35 Tarde por Jorgemiguelcc
[Janeiro 23, 2021, 03:29:50 pm]


Re: Q.32 manhã por MonicaSofia
[Janeiro 21, 2021, 09:49:40 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 [28] 29 30
31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.