Proposta resolução exame 26 de outubro 2019

Boa noite colega e muito obrigado pela informação. Espero que esta correção esteja correta pois tenho 32 questões com a mesma resposta.
Abaixo vou indicar algumas questões da qual não concordo com a sua resposta.

Q2. Exclusivamente do contabilista certificado. Na minha opinião a responsabilidade pode ser subsidiária e não solidária ver FAQ 22 e 23 da OCC

Q12. No pressuposto de ter sido exercida a opção pela tributação conjunta, o agregado... art. 13º, nº2;  al. a) e c) do art. 13º nº4 e art.13º nº5. a questão aqui predende-se se a mãe da Rosa faz parte ou não. Na minha opinão pode fazer porque recebe menos do que o salario minimo. 

Q48. Eu respondi "Todos os membros efetivos", art. 3º e 4º do regulamento de taxas e emolumentos da OCC

cumprimentos,

Caro colega, desde já obrigada pela resolução.

relativamente à questão 15, penso que poderá ser a resposta b ou c, isto porque a questão não refere o tipo de entidade e qual a NCRF utilizada.
se estivermos perante um microentidade  não existem propriedades de investimentos pelo que a norma das micro entidades refere no paragrafo 7.2 que devem ser considerados AFT.

Quando não é dito nada supõe-se que utiliza o NCRF geral, penso eu , mas não afirmo

mas porquê que afirma isso? alguém lhe disse? é que no exame não alertaram para tal? na minha opinião não não faz sentido

Boa noite.
Uma empresa que compra e vende imóveis há vários anos, que detém apartamentos no centro de Lisboa e que recentemente ainda fez um avultado investimento no Porto, é praticamente impossível que seja uma micro empresa devido ao volume de negócios e Ativos elevados.

Obrigada caro colega.Deus queira que esteja correta a sua correcção 

Em relação à questão 38 pelas minhas contas deu o valor de 3500€
Como fez os cálculos para a solução dos 4000€?
Obrigada.

Em relação à questão 12, atenção que o agregado familiar para efeitos de IRS não inclui ascendentes conforme poderão verificar no artigo 13º do CIRS. Não confundir com as deduções à coleta pelos ascendentes que vivam em comunhão de habitação, conforme o artigo 78º-A.

Na questão 3 não será: Nenhumas das Anteriores?

"As embalagens são parte integrante do custo de produção ou são despesas de vendas? Essa dúvida é bastante comum nas empresas industriais.
A resposta para essa questão é teoricamente simples, mas na prática costumam ocorrer situações em que tem-se muita dificuldade para a aplicação da regra teórica.
As embalagens, na teoria contabilística, fazem parte do custo de produção, por isso devem integrar o custo dos estoques e o custo dos produtos vendidos no momento da transação de
venda, nas situações em que são utilizadas antes de o produto estar em condições de venda.
Isso significa que, ao sair da área de produção e se destinar à comercialização, o produto já vai embalado.
Essa embalagem é parte integrante do custo de produção e precisa ser contabilizada no mês de sua utilização.

Muito obrigada.

relativamente à questão 8:
a minha resposta foi: informar se tem honorários em divida, e que a resposta seja positiva, disponibilizar o ficheiro SAFT da contabilidade.
Baseei a minha resposta na FAQ (deixo o link abaixo), nela refere que: "O CC antecessor deve prestar toda a informação, elementos e esclarecimentos relativos às funções que desempenhava, no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo da obrigação de sigilo profissional...."
https://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/faq-profissao-estatuto-e-codigo-deontologico-2/#topo3

se bem que também não tenho a certeza porque o estatuto/código diz que os documentos devem ser entregues ao cliente 

de qualquer forma, uma coisa é certa o contabilista certificado antecessor não pode reter documentos por falta de recebimento dos honorários.

também encontrei esta noticia, que não sei até que ponto pode servir de justificação à resposta. mas aqui refere "Considera-se que ele(o saft) faz parte dos documentos contabilísticos e deve ser mantido em arquivo, bem como deve ser enviado ao colega sucessor em casos de mudanças de CC. "

https://www.occ.pt/fotos/editor2/ve_elisabetec24nov.pdf

espero ter ajudado

Concordo com a sua resposta. No ultimo link faz referencia ao envio feito pelo anterior CC. E o novo CC deve só solicitar os documentos e o ficheiro ao cliente.

Em relação à questão 8:

Cumprindo o dever de lealdade entre CC, a Berta deverá questionar João Sousa sobre honorários em dívida antes de aceitar o serviço: nº 2 do artigo nº 16 "Sempre que um contabilista certificado seja solicitado a substituir outro contabilista certificado deve, previamente à aceitação do serviço, solicitar-lhe esclarecimentos sobre a existência de quantias em dívida." Sendo assim, João não poderá disponibilizar o ficheiro SAFT-PT sem prévia autorização da antiga cliente ou estará a quebrar o sigilo profissional.

Mesmo que Berta já tenha aceite o serviço (não estando dessa forma a cumprir na íntegra o dever de lealdade entre CC), no nº 1 do artigo 15.º: "No caso de rescisão do contrato, o contabilista certificado entrega à entidade a quem prestou serviços, ou a quem aquela indicar por escrito, os livros e os documentos que tenha em seu poder, no prazo máximo de 60 dias..."

Como não há qualquer informação sobre a autorização pela empresa da entrega do ficheiro à Berta, acho que a resposta mais correta é a que menciona que o ficheiro deve ser solicitado diretamente à cliente.

É apenas a minha interpretação tendo em conta a informação disponibilizada...

Obrigada caro colega.Deus queira que esteja correta a sua correcção 

Em relação à questão 38 pelas minhas contas deu o valor de 3500€
Como fez os cálculos para a solução dos 4000€?
Obrigada.

Olá
Foi com base em resoluções de exames de anos anteriores
Por exemplo a questão similar que está no exame de fevereiro 2017.

Boa tarde,

Obrigado.

bom trabalho

Na questão 50 não estamos perante um contrato de trabalho?

Porque no art 5º do código deontológico refere:

Artigo 4.º - Independência e conflito de deveres

1 -    O contrato de trabalho celebrado pelo contabilista certificado não pode afetar a sua isenção nem a sua independência técnica perante a entidade patronal, nem violar o Estatuto dos Contabilistas Certificados ou o presente Código Deontológico.

2 -    Se a prevalência das regras deontológicas provocar um conflito que possa pôr em causa a subsistência da relação laboral, deve o contabilista certificado procurar uma solução concertada conforme às regras deontológicas e, se não for possível, solicitar um parecer ao conselho jurisdicional da Ordem sobre o procedimento a adotar.

3 -    No exercício das suas funções, os contabilistas certificados não devem subordinar a sua atuação a indicações de terceiros que possam comprometer a sua independência de apreciação, sem prejuízo de auscultarem outras opiniões técnicas que possam contribuir para uma correta interpretação e aplicação das normas legais aplicáveis.

Se assim fosse, a resposta seria a A)?

Em relação à questão 10 por não se tratar de um contabilista em regime de trabalho independente não será a resposta c)?

Art 70º nº6 do estatuto.

Caso fosse em regime de trabalho independente:

Artigo 14.º - Honorários Codigo Deontologico

4 -    Os contabilistas certificados em regime de trabalho independente não podem cobrar ou aceitar honorários cujo montante dependa diretamente, no todo ou em parte, dos lucros conexos com o serviço prestado.

Em relação à questão 9 vi um exemplo na net, mas não percebi, alguém consegue perceber?

PERIODIZAÇÃO DO LUCROTRIBUTÁVEL
Exemplo:

Empresa não procedeu à especialização dos gastos com férias e subsídio de férias
do exercício de 2014, tendo considerado o gasto no ano do pagamento em 2015. A
AT detectou esta situação em inspecção tributária.

Posição que deveria ser assumida pela AT:

Desconsiderar o gasto em 2015.

Considerar o gasto em 2014.

Contribuinte é que tem de agir.

Fundamento de já ter transcorrido o prazo de caducidade do direito à liquidação –
se inspeção fosse feita em 2019.

Obrigada pela partilha.