Q 49

Sim, o não pagamento dos honorários constitui justa causa para rescisão do contrato de prestação de serviços.


100% de certeza 

 
Questão 49

Concordo

Também concordo.

Código Deontológico - Art. 15º nº 1

"A falta de pagamento dos honorários ou remunerações acordadas com as entidades a quem prestam serviços constitui justa causa para a rescisão do contrato."

Mais uma rasteira 30 de outubro
artº 54 nº.2 do estatuto OTOC.....sem motivo justificativo e devidamente reconhecido pela ordem qd faltarem - de 3 meses.....

 
Eu coloquei a opção em que não podia rescindir o contrato uma vez que faltavam menos de 3 meses para o fim do exercicio, e o Toc é responsavel pelas funçoes a que lhe dizem respeito a esse periodo.

Artigo 54º, nº1 do Estatuto da OTOC

"Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar -se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se
reportem."

Respondi que poderia por ser justa causa.


O que está em causa é saber se o nº 2, do artº 54, dos Estatutos, prevalece sobre o 15º do CD ou não.
Por outro lado, ao estar identificado no CD que falta de honorários constitui justa causa, já está, à partida, justificado e reconhecido pela ordem como sendo um motivo para a não assinatura das DF.

Será que isto é válido?

 
Eu também fiquei na duvida com esta questão.

Mas e se o periodo economico não fosse igual ao ano civil???
Nada diz sobre isso. Por isso continuo a achar que a resposta correcta seria pode rescindir com justa causa...

Eu coloquei a opção em que não podia rescindir o contrato uma vez que faltavam menos de 3 meses para o fim do exercicio, e o Toc é responsavel pelas funçoes a que lhe dizem respeito a esse periodo.

Artigo 54º, nº1 do Estatuto da OTOC

"Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar -se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se
reportem."

Pois isso também é verdade... ai, ai... Atao e também não é estranho ter duas questões no msm exame identicas???

Eu também fiquei na duvida com esta questão.

Mas e se o periodo economico não fosse igual ao ano civil???
Nada diz sobre isso. Por isso continuo a achar que a resposta correcta seria pode rescindir com justa causa...

Eu coloquei a opção em que não podia rescindir o contrato uma vez que faltavam menos de 3 meses para o fim do exercicio, e o Toc é responsavel pelas funçoes a que lhe dizem respeito a esse periodo.

Artigo 54º, nº1 do Estatuto da OTOC

"Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar -se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se
reportem."

Alinea a) Não, previamente o TOC deveria...
Art.54º, nº 2.

Tb concordo com a colega Liliana27.
Esta questão saiu em exames anteriores.
Existe justa causa mas como faltam menos de 3 meses é necessário que a Ordem nos reconheça motivo justificado para rescindir.

 
Nesta inicialmente ía responder que " Sim, o não pagamento dos honorários constitui justa causa ...."

Mas de repente fez se luz por causa da data ser a 30 de Outubro.

Então alterei e concordo com a colega Liliana27

Mais uma com rasteira na minha opinião

 

Eu coloquei a opção em que não podia rescindir o contrato uma vez que faltavam menos de 3 meses para o fim do exercicio, e o Toc é responsavel pelas funçoes a que lhe dizem respeito a esse periodo.

Artigo 54º, nº1 do Estatuto da OTOC

"Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar -se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se
reportem."

"sim, o não pagmaneto dos honorários constitui justa causa para rescisão do contrato de prestação de serviços"

Também concordo.

Código Deontológico - Art. 15º nº 1

"A falta de pagamento dos honorários ou remunerações acordadas com as entidades a quem prestam serviços constitui justa causa para a rescisão do contrato."

não, previamente, o TOC...

Justificando, pelo art 15º nº 1 C.D. a falta de pagamento dos honorários é causa para rescisão de contrato, no entanto, através do art 54º nº 2 EOTOC, quando faltarem menos de 3 meses (que é o caso) to TOC terá de obter a justificação válida da OTOC

 
Eu peço desculpa por continuar a insistir, mas o que diz o artigo 54 é

"Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar -se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se
reportem."

Onde é que aqui fala em rescisão de contrato.?