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Redução da taxa do IVA nas máscaras e gel desinfectante - COVID -19

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Online Paulo Carvalho

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Isenção e redução do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID -19

Redução da taxa do IVA para as máscaras de protecção respiratória e do gel desinfectante.

Lei n.º 13/2020 de 7 de maio.

Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.

Consagra, com efeitos temporários, uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado
(IVA) para as transmissões e aquisições intracomunitár ias de bens necessários para combater os
efeitos do surto de COVID -19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem
fins lucrativos.





Cumprimentos
Paulo Carvalho

 

Empregos

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* Exame OCC

Re: Q 25 Tarde por dlobo
[Janeiro 25, 2021, 06:49:09 pm]


Re: Q 25 Tarde por pat85icia85
[Janeiro 24, 2021, 03:54:06 pm]


Re: Q 25 Tarde por dlobo
[Janeiro 23, 2021, 09:00:16 pm]


Re: Q 35 Tarde por Jorgemiguelcc
[Janeiro 23, 2021, 03:29:50 pm]


Re: Q.32 manhã por MonicaSofia
[Janeiro 21, 2021, 09:49:40 pm]


Re: Q 17 por Rute Mariani
[Janeiro 15, 2021, 02:58:47 pm]

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