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Isenção de IVA

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Offline tnl

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Isenção de IVA
« em: Julho 24, 2020, 12:38:27 am »
Olá colegas,

Necessito da vossa ajuda para o seguinte, uma empresa faturou determinada mercadoria com IVA, contudo o cliente veio agora informar que essa mercadoria irá ser exportada e que tem o certificado de exportação e que por esse motivo pretende que a fatura seja isenta de IVA. Questiono se de facto a fatura deveria ter sido mesmo isenta, e já agora qual o artigo para justificar essa isenção?

Agradeço desde já a vossa ajuda.

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Offline kushinadaime

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Re: Isenção de IVA
« Responder #1 em: Julho 24, 2020, 01:44:22 pm »
Mas aonde a mercadoria foi entregue?

CIVA - Artigo 14º:
A - Se não foi o seu cliente (vendedor) nem ninguém por conta dele que entregou fora da UE...
B - Se o comprador tem residência cá...
...
Segundo o CIVA não está isento.

Agora acho, não encontro para confirmar, não estou hoje no emprego...,  que o DL198 de 1990 no número 2 do artigo 6, na sua redacção complicada, obriga a que o comprador receba o  tenha armazém de exportação, e regula aonde deve ser entregue a mercadoria...
Instalação do comprador se for carregamento completo, porto ou aeroporto se a carga não estiver completa, etc... etc...
É melhor confirmar no artigo a redacção exacta porque estou a falar de memória...

Se depois de ler os artigos chegar à conclusão de que a isenção é devida, a factura não deve ser isenta, deve é haver uma nota de crédito de hoje, a anular o IVA, se tal não for possivel, por limitações do programa de facturação, pode-se emitir nota de crédito a anular a factura inteira, e nova factura isenta, ambas com a data de hoje.
Claro que o documento de exportação deve ser arquivado, por exemplo junto à factura.

 

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