collapse

Isenção de IVA

  • 1 Respostas
  • 1773 Visualizações
*

Offline tnl

  • ***
  • 161
  • 1
Isenção de IVA
« em: Julho 24, 2020, 12:38:27 am »
Olá colegas,

Necessito da vossa ajuda para o seguinte, uma empresa faturou determinada mercadoria com IVA, contudo o cliente veio agora informar que essa mercadoria irá ser exportada e que tem o certificado de exportação e que por esse motivo pretende que a fatura seja isenta de IVA. Questiono se de facto a fatura deveria ter sido mesmo isenta, e já agora qual o artigo para justificar essa isenção?

Agradeço desde já a vossa ajuda.

*

Offline kushinadaime

  • *****
  • 2746
  • 90
Re: Isenção de IVA
« Responder #1 em: Julho 24, 2020, 01:44:22 pm »
Mas aonde a mercadoria foi entregue?

CIVA - Artigo 14º:
A - Se não foi o seu cliente (vendedor) nem ninguém por conta dele que entregou fora da UE...
B - Se o comprador tem residência cá...
...
Segundo o CIVA não está isento.

Agora acho, não encontro para confirmar, não estou hoje no emprego...,  que o DL198 de 1990 no número 2 do artigo 6, na sua redacção complicada, obriga a que o comprador receba o  tenha armazém de exportação, e regula aonde deve ser entregue a mercadoria...
Instalação do comprador se for carregamento completo, porto ou aeroporto se a carga não estiver completa, etc... etc...
É melhor confirmar no artigo a redacção exacta porque estou a falar de memória...

Se depois de ler os artigos chegar à conclusão de que a isenção é devida, a factura não deve ser isenta, deve é haver uma nota de crédito de hoje, a anular o IVA, se tal não for possivel, por limitações do programa de facturação, pode-se emitir nota de crédito a anular a factura inteira, e nova factura isenta, ambas com a data de hoje.
Claro que o documento de exportação deve ser arquivado, por exemplo junto à factura.

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
3 Respostas
26715 Visualizações
Última mensagem Maio 08, 2012, 03:54:07 pm
por Isaura Sobral
2 Respostas
3149 Visualizações
Última mensagem Agosto 02, 2012, 02:39:41 pm
por apslm
1 Respostas
2557 Visualizações
Última mensagem Fevereiro 15, 2013, 02:05:02 pm
por NSANTOS
6 Respostas
5767 Visualizações
Última mensagem Setembro 30, 2013, 03:09:25 pm
por enigma
8 Respostas
4746 Visualizações
Última mensagem Julho 29, 2016, 12:25:25 am
por paulalage

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

DP 2020 - Ficheiro txt por filipe_tax
[Hoje às 07:03:33 pm]


Dúvida dependentes tributação separada por nmbarbosa78
[Fevereiro 23, 2024, 07:23:26 pm]


Venda Carteira Contabilidade por gab.oeste
[Fevereiro 23, 2024, 04:03:11 pm]


utilização de viatura da empresa por dulcinia
[Fevereiro 23, 2024, 01:49:28 pm]


Re: Proposta Emprego - Invoice based - Suíça por CatIPCA
[Fevereiro 23, 2024, 12:39:19 pm]


Fundos de Compensação por paulalage
[Fevereiro 22, 2024, 11:52:30 pm]


RU - ENVIO 2024 por paulalage
[Fevereiro 22, 2024, 11:42:31 pm]


Re: Envio de simulador de IRS versão Beta 02 (Rendimentos de 2024) por paulalage
[Fevereiro 22, 2024, 11:38:29 pm]


Re: Envio de simulador de IRS versão 03 (Rendimentos de 2023) por paulalage
[Fevereiro 22, 2024, 11:34:41 pm]


Re: ENI e o IVA despesas anos anteriores por AndreiaM
[Fevereiro 22, 2024, 04:18:31 pm]


Re: Proposta Emprego - Invoice based - Suíça por AndreiaM
[Fevereiro 22, 2024, 03:13:28 pm]


Re: Regularização intracomunitária por nelsonm
[Fevereiro 22, 2024, 09:48:53 am]

* Exame OCC

Re: Q 35 Tarde por Saradsloureiro
[Fevereiro 23, 2024, 11:01:33 am]


Re: Q 22 Manhã por marta.vilelaa
[Fevereiro 22, 2024, 04:15:05 pm]


Re: Q 19 por Tiago Teles
[Fevereiro 22, 2024, 03:53:03 pm]


Re: Q 16 TARDE por marta.vilelaa
[Fevereiro 22, 2024, 02:25:16 pm]


Re: Q 24 TARDE por marta.vilelaa
[Fevereiro 22, 2024, 10:33:11 am]


Re: Q 34 Tarde por marta.vilelaa
[Fevereiro 21, 2024, 10:40:29 pm]


Re: Questão 36 - Manhã por Saradsloureiro
[Fevereiro 21, 2024, 09:41:34 pm]


Re: Questão 35 exame 26 março 2022 tarde por AndreiaM
[Fevereiro 21, 2024, 03:03:20 pm]


Re: Q 32 por a.machado.1
[Fevereiro 11, 2024, 12:45:58 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame...
  • Ponto Aprovado
  • 14 (30%)
  • Ponto Não aprovado por uma questão
  • 6 (13%)
  • Ponto Não aprovado por duas questões
  • 5 (10%)
  • Ponto Não aprovado por três ou mais questões
  • 11 (23%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 10 (21%)
  • Votos totais: 46
  • Ver Tópico
Fevereiro 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 [24]
25 26 27 28 29