nota de crédito

Boa tarde colegas.


Mediante sentença de um processo judicial, um ENI, precisa emitir uma Nota de Crédito para corrigir uma fatura de 2017.
Pode fazê-lo e tem direito a deduzir o IVA anteriormente liquidado?


Agradeço desde já

Boa tarde Diana,

Pelo facto de estar a emitir nesta data a nota de crédito, na minha opinião poderá deduzir o IVA respeitante á nota e crédito.
Mas gostava de ouvir outras opiniões.

Jorge Gomes

Se fosse a emissão da NC sem mais, não poderia regularizar o IVA a seu favor uma vez que já estaria ultrapassado o prazo de 2 anos.
Como há uma sentença a obrigar a tal regularização, parece-me ser possível tal regularização.