Boa Tarde
Sou ENI sem contabilidade Organizada e realizo as minhas vendas exlusivamente Online para o Mercado Interno.
Emito as facturas das minhas vendas atraves de um programa de facturação e liquido o respectivo IVA.
A Minha Duvida é relativamente ao IVA nos Portes (Exemplo Pratico)
Vendo um Livro no Marketplace da Fnac Por 20 eur
Os Portes São defenidos pela Fnac que são sempre (ou quase sempre) 2.99 EUR
Valor Total da venda a Facturar 22.99 EUR
O livro é enviado via CTT (serviços públicos postais) no entanto a grande maioria dos casos o custo real do Envio é de 1 EUR.
A Pergunta é Posso isentar os 2.99 EUR de IVA ao abrigo do Art 9 do CIVA alínea 23. Quando os Portes reais forem de 1 Eur? E quando os Portes de envio reais são 5 eur?
Actualmente O que faço em termos de facturação é:
Valor sem Iva: 18,87 EUR
Iva Do Livro 6%: 1.13 eur
Portes de Envio: 2.99 EUR (Isento de Iva Art 9 do CIVA)
Total da Factura: 22,99 EUR
Isto é o que faço mas não tenho a certeza se estará correcto. Há alguma norma ou parecer onde me passa basear.
Cpts
Leonel
Excelente