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Fevereiro 07, 2025, 05:06:18 pm por CentralGest | Visualizações: 28 | Comentários: 0

A validação de faturas no Portal das Finanças é essencial para garantir deduções no IRS e reduzir o imposto a pagar.

Sempre que se f...
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Possibilidade dedução IVA estadia por empreitada- Obras

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Offline TichaOliveira

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Possibilidade dedução IVA estadia por empreitada- Obras
« em: Fevereiro 12, 2024, 06:53:48 pm »
Boa tarde. Uma ajuda por favor estou confusa. É possível deduzir o IVA da estadia de trabalhadores para obra de subempreitada na sua totalidade?

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Offline Pensador

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Re: Possibilidade dedução IVA estadia por empreitada- Obras
« Responder #1 em: Fevereiro 13, 2024, 10:20:41 am »
Bom dia.

Segundo o CIVA, Art.º 21 nº2 alínea b) a despesa em causa confere o direito à dedução em sede de IVA.
Citar
b) Despesas relativas a fornecimento ao pessoal da empresa, pelo próprio sujeito passivo, de alojamento, refeições, alimentação e bebidas, em cantinas, economatos, dormitórios e similares;
Aqui pode consultar a legislação referida: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva21.aspx

Saudações


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Offline AndreiaM

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Re: Possibilidade dedução IVA estadia por empreitada- Obras
« Responder #2 em: Fevereiro 14, 2024, 03:15:39 pm »
Atenção ao que está descrito na alínea b) do nº 2 do artigo 21º do CIVA

b) Despesas relativas a fornecimento ao pessoal da empresa, pelo próprio sujeito passivo, de alojamento, refeições, alimentação e bebidas, em cantinas, economatos, dormitórios e similares;

Tem que ser fornecido pelo próprio. Não pode contratar terceiros para o efeito.

Assim, caso não seja o próprio a fornecer esses serviços, aplica-se a alínea d) do nº 1 do artigo 21º, logo não confere o direito à dedução do imposto.

 

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