Exame Outubro 2011 - Questão 4

Boa tarde,
Estou a resolver o exame de Outubro de 2011 e encalhei na questão 4, será que alguém me poderia ajudar na explicação.
Na minha opinião a resposta correta seria nenhuma das anteriores, pelo artigo 7, n.º1 i) CIS, mas segundo a grelha de correção da OTOC seria, Não estão sujeitos a imposto selo.




Obrigada....

Cmpts,
Manuela Craveiro

Pedi recurso com essa fundamentação e foi aceite 

Espero ter ajudado

Cumprimentos

Boa tarde,
Estou a resolver o exame de Outubro de 2011 e encalhei na questão 4, será que alguém me poderia ajudar na explicação.
Na minha opinião a resposta correta seria nenhuma das anteriores, pelo artigo 7, n.º1 i) CIS, mas segundo a grelha de correção da OTOC seria, Não estão sujeitos a imposto selo.




Obrigada....

Cmpts,
Manuela Craveiro

Bom dia!
Obrigada colega mangovsky.
Seria pedir-lhe muito se coloca-se cá a sua fundamentação? Assim também poderia ajudar os colegas que estão a preparar-se para o exame.


Cmpts,
Manuela Craveiro

Olá


Eu também respondi "nenhuma das anteriores" e a minha fundamentação foi aceite pela OTOC.


A fundamentação que apresentei foi a seguinte:


Na questão em apreço, o artigo 1.º do Código do Imposto do Selo estabelece a incidência objectiva do imposto do selo, referindo que este incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens. No n.º 3 do referido artigo é definido o conceito de transmissões gratuitas onde se inclui na alínea f) "direitos de créditos dos sócios sobre as prestações pecuniárias não comerciais associadas à participação social, independentemente da designação, natureza ou forma do acto constitutivo ou modificativo, designadamente suprimentos, empréstimos, prestações suplementares de capital e prestações acessórias pecuniárias, bem como, qualquer outros adiantamentos ou abonos à sociedade".
Logo, conclui que os suprimentos estão sujeitos a imposto do selo, apesar de estarem isentos de acordo com o artigo 7.º n.º 1 alínea i) do mesmo diploma que refere que são isentos de imposto "os empréstimos com características de suprimentos, incluindo os respectivos juros efectuados por sócios à sociedade."
Deste modo, salvo melhor opinião, estamos perante uma isenção, e para algo estar isento tem de estar sujeito. Logo, a melhor resposta à questão em epígrafe na minha opinião seria "nenhuma das anteriores", uma vez que os suprimentos estão sujeitos a imposto do selo estando contudo, isentos ao abrigo do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo.

Espero ter ajudado!!!

Cumprimentos

Vera Lisa

Boa tarde.
Obrigada colega



Cmpts,
Manuela Craveiro

Coloquei a fundamentação neste tópico:

http://contabilistas.info/index.php?topic=4481.0

Esqueci-me de colocar neste   


Cumprimentos

Bom dia!
Obrigada colega mangovsky.
Seria pedir-lhe muito se coloca-se cá a sua fundamentação? Assim também poderia ajudar os colegas que estão a preparar-se para o exame.


Cmpts,
Manuela Craveiro