ISENÇÃO DE IMI

Caros colegas,

Aquando da leitura dos EBF surgiu-me uma dúvida que se prende com a isenção de IMI que eu peço a V/ ajuda.
Então é o seguinte: um sujeito passivo cujo rendimento no IRS é de 6.000€ anuais (ele e a esposa) e o valor da sua habitação propria e permanente é de 50.000€ (ano de construção 1988), poderá pedir a isenção do referido imposto (IMI)? Como proceder?

Sim pode e julgo que deverá ter de emitir um requerimento para as finanças.

Obrigada colega.

Por acaso não sabe os prazos limites para esse requerimenmto?

Olá,

Deverá emitir um requerimento. Anexo modelo.

Cumpts,
IS

Boa tarde,

Este requerimento também é para ser utilizado por quem tem poucos recursos mas que já tem a alguns anos uma habitação propria permanente mas não quer fazer nenhumas ampliações nem melhoramentos? Este pedido tem implicações numa nova avaliação do bem?

Cumprimentos,
Ana

Obrigada colega.

Por acaso não sabe os prazos limites para esse requerimenmto?

bom dia,

o pedido é feito todos os anos até 30 de Junho e concede isenção desse ano (pagamento de imi no ano seguinrte).

Bom dia e Muito obrigado.

Olá boa tarde

Gostava que me esclarece-se sobre o anexo do pedido de Isenção é que ele fala sobre o artigo 42 dos EBF e eu ainda não percebi qual a sua relação?!?!? com a isenção de IMI!?!?!??!
Não será o artigo 46º dos EBF???

Tmicas

Olá,

Deverá emitir um requerimento. Anexo modelo.

Cumpts,
IS

Bom dia,

É o artigo 46º.
O 42º é da antiga redacção. Pode verificar no final deste artigo:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf46.htm


Cumprimentos

Olá boa tarde

Gostava que me esclarece-se sobre o anexo do pedido de Isenção é que ele fala sobre o artigo 42 dos EBF e eu ainda não percebi qual a sua relação?!?!? com a isenção de IMI!?!?!??!
Não será o artigo 46º dos EBF???

Tmicas

Olá,

Deverá emitir um requerimento. Anexo modelo.

Cumpts,
IS

Obrigada

Bom dia,

É o artigo 46º.
O 42º é da antiga redacção. Pode verificar no final deste artigo:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf46.htm


Cumprimentos

Olá boa tarde

Gostava que me esclarece-se sobre o anexo do pedido de Isenção é que ele fala sobre o artigo 42 dos EBF e eu ainda não percebi qual a sua relação?!?!? com a isenção de IMI!?!?!??!
Não será o artigo 46º dos EBF???

Tmicas

Olá,

Deverá emitir um requerimento. Anexo modelo.

Cumpts,
IS

Se bem entendi o pedido de isenção que a colega se refere é ao artigo 48º EBF.
Anexo o pedido.
Espero ter sido útil

Caros colegas,

Aquando da leitura dos EBF surgiu-me uma dúvida que se prende com a isenção de IMI que eu peço a V/ ajuda.
Então é o seguinte: um sujeito passivo cujo rendimento no IRS é de 6.000€ anuais (ele e a esposa) e o valor da sua habitação propria e permanente é de 50.000€ (ano de construção 1988), poderá pedir a isenção do referido imposto (IMI)? Como proceder?

Se bem entendi o pedido de isenção que a colega se refere é ao artigo 48º EBF.
Anexo o pedido.
Espero ter sido útil

Caros colegas,

Aquando da leitura dos EBF surgiu-me uma dúvida que se prende com a isenção de IMI que eu peço a V/ ajuda.
Então é o seguinte: um sujeito passivo cujo rendimento no IRS é de 6.000€ anuais (ele e a esposa) e o valor da sua habitação propria e permanente é de 50.000€ (ano de construção 1988), poderá pedir a isenção do referido imposto (IMI)? Como proceder?