Dúvida questão 4 Teste 04-05-2012

DianaQuinhentas

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Dúvida questão 4 Teste 04-05-2012

« em: Maio 11, 2012, 10:03:44 am »

Bom dia!

Colegas, gostaria de saber se alguém me consegue explicar a resposta à questão nº 4 do referido teste.
É que eu não consigo encontrar/interpretar essa informação no artigo referido na resolução.

Cumprimentos,

Agradeço desde já a vossa ajuda,

Diana Quinhentas

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MARLENE SOUSA

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Re: Dúvida questão 4 Teste 04-05-2012

« Responder #1 em: Maio 11, 2012, 11:49:50 am »

Ola, olha eu realmente também gostava de saber:/

Cumprimentos

Marlene Sousa

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DianaQuinhentas

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Re: Dúvida questão 4 Teste 04-05-2012

« Responder #2 em: Maio 11, 2012, 12:04:38 pm »

Bem, então vamos aguardar a ver se alguém nos responde..

Cumprimentos,

Diana Quinhentas

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Isaura Sobral

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Re: Dúvida questão 4 Teste 04-05-2012

« Responder #3 em: Maio 11, 2012, 12:44:15 pm »

Olá,

A questão é a seguinte:

4 – Nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis não existe sujeição a IMT, quando:
a) O promitente comprador ajustar o valor da revenda, obtendo um ganho.
b) Faz um aditamento ao contrato-promessa, com o objetivo de ceder a sua posição contratual a terceiro.
c) Reforça o sinal de início de pagamento aquando da celebração do contrato-promessa.
d) Nenhuma das anteriores.

Resposta c) Reforça o sinal de início de pagamento aquando da celebração do contrato-promessa - Não está sujeito a IMT conforme o art.º 2, n.º 2 al. a) do CIMT, à contrário. Este artigo refere-se à incidência do imposto. O reforço de sinal não está aqui prevista, logo não se aplica.

Resposta a) O promitente comprador ajustar o valor da revenda, obtendo um ganho - está sujeito a IMT conforme o art.º 2, n.º 3 al.e) do CIMT

Resposta b) Faz um aditamento ao contrato-promessa, com o objetivo de ceder a sua posição contratual a terceiro - está sujeito a IMT conforme o art.º 2, n.º 3 al. a) do CIMT

Bom estudo,
IS

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