Subsídio de Alimentação

Boa tarde Colegas.

Podem-me informar onde encontro a lei que não me obriga a pagar subsídio de Alimentação durante o período de férias, e nos dias em que a entidade patronal lhes fornece alimentação integral?

Já analisei o código de trabalho e não me parece que esclareça neste assunto concretamente.

Obrigado

O subsidio de refeição é pago por dias efectivos de trabalho. Convém consultares o CCT para a actividade onde está inserida essa empresa, pois normalmente, nesses contratos é que estão definidas as regras do sector de actividade.

Obrigado Colega