Plano Prestacional para Iva

Muito boa tarde,

Desde já agradeço a vossa atenção.

É a primeira vez que me deparo com tal situação tenho um cliente que no passado trimestre não conseguiu pagar o IVA  foi instaurado um processo de execução fiscal para cobrança de dívida.
O problema é que neste momento face a conjuntura económica não conseguem pagar de imediato e queriam pedir um plano prestacional.

A pergunta é como tratar deste assunto?
Quais os elementos a levar no caso de não ser nenhum dos sócio a tratar do caso?
É preciso uma garantia?

Cumps

Sandrine Reis

Bom dia
Habitualmente tratos dos assuntos fiscais na empresa.
Anexo a carta que faço para essas situações, seja para que imposto for.( Artº 196 da CPPT).
Quanto à prestação da garantia, (artº 199º CPPT) é sempre obrigatória, excepto se reunir os requisitos do artº 51, nº 4  da LGT.
A garantia é prestada pelo valor da dívida, juros de mora e custas, acrescida de 25% da soma daqueles valores.
Espero ter ajudado.
Bom trabalho

PG

Sandrine, depois do pedido assinado pelo gerente,  qualquer pessoa pode entregar na repartição da finanças da área e trás uma cópia carambada pelos serviço.
Depois é aguardar a resposta.

PG

Muito obrigada mesmo,

Pelos vistos já tratou de garantias, certo?

Qual é a garantia que sai mais vantajosa nestes casos? Garantia bancária? Bens Imóveis? Viaturas?

Mais uma vez muito obrigada

Cumps

Sandrine Reis

Sim.
As garantias bancárias saiem sempre mais caras. Nunca fiz.
Utilizo sempre os bens da empresa, uma máquina por ex., ou a viaturas, ou até mesmo o espaço, se a empresa tiver lojas por ex. desde que cubram o valor da dívida. No caso dos bens móveis já tem de fazer uma escritura a favor das finanças, que também tem custos.
Tira uma listagem do imobilizado e  vê o que pode oferecer como garantia.
Ao dispor
PG

Obrigada PG

Neste caso concreto é um hotel logo sim tem imobilizado neste valor.

Basta levar a listagem do imobilizado ás finanças?

E a própria AT trata do resto?

Cumps

Sandrine Reis

Boa tarde

Podes fazer um simulação na página das finanças em Processos executivos colocando o nº de prestações e vê os valores que dá a pagar .
Apresenta esses valores à empresa e vê se eles podem pagar todos os meses esse valor.
Total de prestações penso que é 12 vezes.
Penso que pode efectuar o pagamento até 36 prestações mas tem que provar que a empresa está em situação económica dificil.
Depois é só fazer o requerimento.

Nota: Podes também  efectuar  pagamentos por conta parciais do valor em dívida. Imprimes da pag.das Finanças e pagas nos CTT ou Finanças.

Cumprimentos,
Paula Ferreira

Obrigada Paula Ferreira,

Sim eu tenho conhecimento dos pagamentos por conta, até porque já efetuaram um.
O problema é que a divida ascende os €7000 ai acho que o caso muda de figura não é ou é a partir de €7500?

O caso muda de figura a partir de 7.500€. É instaurado processo com inquérito no ministério Público.

Boa sorte para o que decidir
PG

É verdade!
Hoje existem várias opções de efectuar pagamento de imposto através na net.
Não esquecer no entanto que os pagamentos p/ conta por si só, não suspendem o proc. de execução fiscal que o cliente já recebeu.
Ficam sempre sujeitos a penhoras de bens. O Proc. só suspende com o pagamento integral com coima, ou com a apresentação de uma garantia idónia.
Pode não acontecer nada, mas é um risco que o contribuinte deve ser alertado se quer correr.
Bom trabalho
PG