Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy" - page 3

SUVANESSA

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Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #30 em: Maio 22, 2014, 01:15:11 pm »

Muito obrigado

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IsabelFerreira

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Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #31 em: Maio 22, 2014, 03:33:25 pm »

Muito obrigada

Isabel

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Nuno1989

Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #32 em: Maio 22, 2014, 03:38:48 pm »

Boa tarde,

Muito obrigado.

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Patricia Guerreiro Horta

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Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #33 em: Maio 26, 2014, 10:09:23 pm »

Obrigada!

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vibri70

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Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #34 em: Maio 26, 2014, 10:37:20 pm »

Boa noite

Muito obrigado

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marco77

Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #35 em: Maio 27, 2014, 10:16:22 pm »

Boa noite,

Muito obrigado mais uma vez pelo excelente trabalho e enorme dedicação.

Cumprimentos,
Marco

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Teresa Abelha

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Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #36 em: Maio 28, 2014, 11:33:42 am »

Bom dia
uma vez mais bem haja pela disponibilidad e pela proposta de resolução.

Registado

Cumprimentos,
Teresa A.

Marta Martha

Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #37 em: Maio 29, 2014, 03:34:17 pm »

Boa tarde.

Agradeço mais uma vez a vossa preciosa colaboração.

Venho expor a minha contestação em relação a pergunta 50 e apresento-vos o seguinte argumento:

Versão B

Os contratos de trabalho celebrados pelos técnicos oficias de contas:
a)   Devem salvaguardar a autonomia técnica do TOC.
b)   Devem ter a duração mínima de um ano.
c)   Não podem ser rescindidos quando falte menos de três meses para o final do período fiscal.
d)   Todas as anteriores

A alínea a) “Devem salvaguardar a autonomia técnica do TOC” vinculada pelo contrato de trabalho no artigo 4º n.1 Código Deontológico “... não pode afetar a sua plena isenção e independência técnica perante entidade patronal nem violar o Estatuto ou presente Código Deontológico”. Afirmação verdadeira.

A alínea b) “Devem ter a duração mínima de um ano”. O encerramento do exercício é o terminus das operações contabilística s e fiscais de um ano. Quer seja o ano civil, quer outro período económico conta sempre um ano. Afirmação verdadeira

Contrato de trabalho no artigo 9 n. 2 “Quando os técnicos oficiais de contas exerçam as suas funções em regime de trabalho independente, o contrato referido no número anterior deve ter a duração mínima de um exercício económico, salvo rescisão por justa causa ou mútuo acordo”.

A alínea c) “Não podem ser rescindidos quando falte menos de três meses para o final do período fiscal”. No artigo 54º n.2 “Os técnicos oficiais de contas não podem, sem motivo justificado e devidamente reconhecido pela Ordem, recusar-se a assinar as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e seus anexos, das entidades a que prestem serviços, quando faltarem menos de três meses para o fim do exercício a que as mesmas se reportem”. Refere ao contrato de prestado de trabalho, de prestação de serviços. Afirmação verdadeira.

A alínea d) Todas as anteriores é afirmação verdadeira, porque:

Cito a Norma Interpretativa nº 1 do Estatuto, III:
“A actividade dos Técnicos Oficiais de contas pode ser prestada no âmbito de regime de trabalho dependente ou independente.

O contrato de trabalho dependente insere-se no domínio da Lei do contrato individual e é
celebrado e (efectuado) pela entidade patronal e assinado pelo Técnico Oficial que adere com a sua assinatura.

“No que respeita à prestação de serviço no regime de trabalho independente, (…) estamos perante um contrato em que ambas as partes definem a execução de uma determinada tarefa”.

A pergunta diz “ Contratos de trabalho celebrados pelos técnicos oficiais de contas” estes são os contratos redigidos pelos técnicos e assinados pelos seus clientes logo pressupõe o trabalho independente.

Marta Sousa

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PMoura

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Re: Análises e Propostas Prévias de MED - "Dantedy"

« Responder #38 em: Maio 29, 2014, 07:43:01 pm »

Boa tarde,

Efectivamente esta questão 50 não é esclarecedora quanto à situação que pretendem expor, por este modo deixa dúvidas para quem está a realizar o exame...

Na minha interpretação a resposta correcta deve ser: " Devem salvaguardar a autonomia técnica do TOC " uma vez que com base no artº 4º do Codigo Deontologico da OTOC, retrata da independência dos TOC perante um contrato de trabalho por conta de outrém e não uma prestação de serviços.

Artigo 4.º
Independência e conflito de deveres
1 - O contrato de trabalho celebrado pelo técnico oficial de contas não pode afectar a sua isenção nem a sua independência técnica perante a entidade patronal, nem violar o Estatuto ou o presente Código Deontológico.
2 - Se a prevalência das regras deontológicas provocar um conflito que possa pôr em causa a subsistência da relação laboral, deve o técnico oficial de contas procurar uma solução concertada conforme às regras deontológicas e, se não for possível, solicitar um parecer ao conselho directivo da Ordem sobre o procedimento a adoptar.
3 - No exercício das suas funções, os técnicos oficiais de contas não devem subordinar a sua actuação a indicações de terceiros que possam comprometer a sua independência de apreciação, sem prejuízo de auscultarem outras opiniões técnicas que possam contribuir para uma correcta interpretação e aplicação das normas legais aplicáveis.

Espero ter ajudado a esclarecer!

Obrigado
Pedro Moura

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