collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Ferias não gozadas

  • 4 Respostas
  • 4989 Visualizações
*

Offline kiko

  • ****
  • 240
  • 1
Ferias não gozadas
« em: Julho 22, 2014, 12:34:26 pm »
Bom dia

O pagamento de ferias não gozadas a um trabalhador está sujeito a descontos para a Segurança Social?
Aguardo v/opinião. Obrigadi
Registado
*

Offline kiko

  • ****
  • 240
  • 1
Re: Ferias não gozadas
« Responder #1 em: Julho 22, 2014, 02:10:42 pm »
Ninguém me dá uma dixa?
Registado
*

Offline kiko

  • ****
  • 240
  • 1
Re: Ferias não gozadas
« Responder #2 em: Julho 22, 2014, 02:31:05 pm »
....
Registado
*

Offline debsousa

  • *****
  • 4945
  • 118
  • Sexo: Feminino
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Ferias não gozadas
« Responder #3 em: Julho 22, 2014, 02:49:27 pm »
Nunca processei férias não gozadas

Se não me engano, o direito a férias é irrenunciável, logo não pode aparecer no recibo...
Registado
Cumprimentos,
Débora Sousa
*

Offline Sonia356

  • ****
  • 317
  • 8
  • Sexo: Feminino
Re: Ferias não gozadas
« Responder #4 em: Julho 23, 2014, 10:22:58 am »

Artigo 246º Codigo do Trabalho
Violação do direito a férias
1 – Caso o empregador obste culposamente ao gozo das férias nos termos previstos nos artigos anteriores, o trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de Abril do ano civil subsequente.
2 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.

Artigo 48.º Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Valores excluídos da base de incidência
Não integram a base de incidência contributiva designadamente:
a) Os valores compensatórios pela não concessão de férias ou de dias de folga
Registado
S.R.
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
2 Respostas
14048 Visualizações 		Última mensagem Dezembro 17, 2013, 11:38:17 am
por Sonia356
7 Respostas
15172 Visualizações 		Última mensagem Dezembro 23, 2013, 04:19:15 pm
por debsousa
13 Respostas
115621 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 26, 2017, 07:54:30 pm
por cmlisboam
12 Respostas
12550 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 26, 2015, 09:22:17 am
por paulalage
8 Respostas
14026 Visualizações 		Última mensagem Julho 14, 2017, 02:55:49 pm
por jay87

Exemplo de Formulário de Inscrição

Empregos

Mensagens recentes

Programa querypro por fabianarosa
[Outubro 31, 2025, 02:27:50 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 30, 2025, 04:42:49 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 06:22:35 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 29, 2025, 05:47:01 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 05:05:06 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 29, 2025, 04:56:38 pm]
Re: Contribuições e Juros em dívida por AndreiaM
[Outubro 29, 2025, 02:49:19 pm]
Contribuições e Juros em dívida por RMSP71
[Outubro 28, 2025, 05:18:37 pm]
Re: Suspensão de CC por tassom
[Outubro 28, 2025, 02:45:29 pm]
Re: Suspensão de CC por AndreiaM
[Outubro 28, 2025, 02:43:10 pm]
Re: Contabilizar RAPPEL de vendas a clientes por AndreiaM
[Outubro 28, 2025, 02:33:14 pm]
Contabilizar RAPPEL de vendas a clientes por Contabilistas.net
[Outubro 28, 2025, 11:10:45 am]

* Exame OCC

Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Outubro 28, 2025, 10:23:59 am]

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Novembro 2025
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 [3] 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more