NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

JRMSILVA

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NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« em: Setembro 30, 2014, 12:36:03 pm »

Tenho uma dúvida e não consegui ficar esclarecido após a consulta do guia práctico da Segurança Social.

A partir de 01 de Outubro o salário mínimo nacional (SMN) passa a ser de 505 euros, acompanhado com uma redução da taxa para 23% referente aos encargos da entidade patronal.

A minha duvida prende-se se a taxa de 23% é apenas para os trabalhadores que aufiram o SMN ou é para a generalidade dos trabalhadores.

Penso que será a primeira hipótese mas não consegui entrar legislação nesse sentido.

O que acham?

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debsousa

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #1 em: Setembro 30, 2014, 12:44:34 pm »

Colega já tem algum guia prático que refira esta nova actualização de taxas?

Julgo que os 23% serão apenas para os trabalhadores que atualmente recebem os 485,00€ e não para a generalidade (segundo opiniões nas notícias, nada de formalizado).

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paulalage

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #2 em: Setembro 30, 2014, 02:30:58 pm »

Colega,

Ainda nada saiu publicado....m as parece-me que o beneficio é exclusivamente para quem recebia o SMN......també m me surgem algumas duvidas relativamente a esse assunto.....e para os empregados que tinham como salário o valor de 500€? e sócios gerentes a ganhar o SMN?.....também o valor tem de ser rectificado... .mas estes penso que não usufruem do beneficio!

Aguardo mais opiniões.
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Paula Lage

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #3 em: Setembro 30, 2014, 02:43:12 pm »

Citação de: debsousa em Setembro 30, 2014, 12:44:34 pm

Colega já tem algum guia prático que refira esta nova actualização de taxas?

Julgo que os 23% serão apenas para os trabalhadores que atualmente recebem os 485,00€ e não para a generalidade (segundo opiniões nas notícias, nada de formalizado).

Ainda não foi publicado nada acerca desta nova taxa, daí a minha duvida.

E como o dia 1 de Outubro é já amanhã!!

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carlasoaresvaz

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #4 em: Setembro 30, 2014, 02:43:29 pm »

Boa tarde caros colegas,

Pelo que tenho vindo a ler, o benefício dos 0,75% para a entidade patronal, é só sobre os funcionários que recebiam os 485€ e que irão passar a receber 505€. Tudo o resto irá ser tributado a 23,75%.
Quanto a quem recebe por exemplo 500€, irá continuar com esse salário, porque não estava no regime do SMN, a não ser que a entidade patronal queira dar aumento a estes funcionários. Se assim for, a entidade patronal nestes casos não tem qualquer redução da taxa, tem de suportar na mesma a taxa de 23,75%.

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #5 em: Setembro 30, 2014, 02:44:34 pm »

Boa tarde,

Aqui vai o que tenho, acabado de sair.

SMN.pdf (152.99 kB - transferido 231 vezes.)

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #6 em: Setembro 30, 2014, 02:57:57 pm »

Quem recebe 500,00 passa a receber 505, porque este é o mínimo.

Citação de: carlasoaresvaz em Setembro 30, 2014, 02:43:29 pm

Boa tarde caros colegas,

Pelo que tenho vindo a ler, o benefício dos 0,75% para a entidade patronal, é só sobre os funcionários que recebiam os 485€ e que irão passar a receber 505€. Tudo o resto irá ser tributado a 23,75%.
Quanto a quem recebe por exemplo 500€, irá continuar com esse salário, porque não estava no regime do SMN, a não ser que a entidade patronal queira dar aumento a estes funcionários. Se assim for, a entidade patronal nestes casos não tem qualquer redução da taxa, tem de suportar na mesma a taxa de 23,75%.

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #7 em: Setembro 30, 2014, 03:07:59 pm »

No diário da república diz que o salário mínimo passa a ser de 505€, mas quem ganhava 490€ ou 500€ é abrangido por este aumento?

E naquelas categorias que estão vinculadas a um contrato colectivo de trabalho, por exemplo, construção civil, um pedreiro de 2.ª ganha 496,5€, passa para 505€ automaticament e ou a retribuição vai ter que ser definida por um novo contrato colecto de trabalho?

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #8 em: Setembro 30, 2014, 03:18:29 pm »

Sim colega, o SMN significa que ninguém receberá menos do que isso.

Citação de: JRMSILVA em Setembro 30, 2014, 03:07:59 pm

No diário da república diz que o salário mínimo passa a ser de 505€, mas quem ganhava 490€ ou 500€ é abrangido por este aumento? Sim

E naquelas categorias que estão vinculadas a um contrato colectivo de trabalho, por exemplo, construção civil, um pedreiro de 2.ª ganha 496,5€, passa para 505€ automaticament e ou a retribuição vai ter que ser definida por um novo contrato colecto de trabalho? è automaticament e, não tem de esperar que seja publicado novo CCT.

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #9 em: Setembro 30, 2014, 03:48:58 pm »

Ou seja, todos os vencimentos inferiores a 505 € passam para 505.00€, sendo que as contribuições dos que transitam de 485€ para 505€ beneficiam para a taxa 23%. Este desconto dos 0.75 também se aplica às IPSS?
Eu sei que ainda é cedo, mas qual a vossa opinião?
Obrigado!

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #10 em: Setembro 30, 2014, 03:53:35 pm »

Citação de: nunobarbosa em Setembro 30, 2014, 03:48:58 pm

Ou seja, todos os vencimentos inferiores a 505 € passam para 505.00€, SIM sendo que as contribuições dos que transitam de 485€ para 505€ beneficiam para a taxa 23%. NÃO SEI SE ESSA BENESSE SERÁ SÓ PARA OS QUE RECEBIAM 485,00 OU PARA TODOS O QUE TIVEREM AUMENTO PARA OS 505,00. Este desconto dos 0.75 também se aplica às IPSS? NÃO FAÇO IDEIA...
Eu sei que ainda é cedo, mas qual a vossa opinião?
Obrigado!

Desculpe o caps lock, era para distinguir as respostas da sua questão

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #11 em: Setembro 30, 2014, 03:59:55 pm »

Obrigado debsousa!

Vamos aguardar por melhores informações das entidades competentes.

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debsousa

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #12 em: Setembro 30, 2014, 04:05:19 pm »

Certo.
Mas colocou uma excelente questão, que se calhar, nem as entidades competentes se deram ao trabalho de pensar....

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #13 em: Setembro 30, 2014, 07:32:40 pm »

Boa tarde

Pela sua importância, divulga-se ( através do ficheiro anexo), o Acordo Relativo à Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida, Competitividad e e Promoção do Emprego, subscrito entre o Governo e os Parceiros Sociais a 24 de Setembro de 2014.

Acordo tripartido RMMG-2014-09-24.pdf (453.93 kB - transferido 182 vezes.)

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debsousa

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Re: NOVA TAXA SEGURANÇA SOCIAL - 23%

« Responder #14 em: Outubro 01, 2014, 09:55:08 am »

Assim sendo, a redução de TSU em 0,75 é para todos os trabalhadores beneficiados pelo aumento do salário mínimo, ou seja, todos os que recebem menos de 505,00 até 30/09.

Obrigada pela partilha

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